Iniciativa 'Meu Pai Tem Nome' amplia acesso ao reconhecimento de filiação em Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Defensoria Pública de Santa Catarina promoverá no dia 15 de agosto a 5ª edição do “Meu Pai Tem Nome”, uma das maiores iniciativas do país voltadas à garantia do direito ao reconhecimento de filiação. A ação nacional é coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e reúne defensorias públicas de 23 estados para oferecer orientação jurídica gratuita e facilitar o acesso aos procedimentos relacionados ao reconhecimento de paternidade e maternidade.

Em Santa Catarina, a iniciativa contará com a atuação integrada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e demais parceiros. A Corte catarinense, em ação promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça, disponibilizará conciliadores e mediadores para auxiliar nos atos de composição durante o mutirão, além de kits para coleta de material genético, inseridos no contexto do Programa de DNA em Audiência em Santa Catarina (Prodnasc). A colaboração permitirá que diversas demandas sejam encaminhadas de forma mais célere, consensual e humanizada.

“Tal parceria viabilizará a realização do evento e contribuirá para o alcance da cidadania à população em situação de vulnerabilidade, ajudando a assegurar o direito à identidade e ao reconhecimento dos vínculos parentais e das repercussões decorrentes do reconhecimento da filiação, como alimentos, convívio familiar e direitos sucessórios”, destaca o juiz-corregedor do Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau, Rafael Maas dos Anjos.

Em Santa Catarina, dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) evidenciam a importância da ação. Em 2025, dos 98.759 nascimentos registrados, 4.965 ocorreram sem pai registral. Já entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2026, foram contabilizados 47.976 registros de nascimento, entre eles 2.330 sem registro paterno.

Além do reconhecimento biológico, o mutirão também atenderá casos de filiação socioafetiva e prestará orientações sobre parentalidade responsável e os direitos decorrentes dos vínculos familiares. Com inscrições abertas (Inscrição no Evento "Meu Pai Tem Nome"), “Meu Pai Tem Nome” ocorre dia 15 de agosto, das 9h às 17h, na sede da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, na avenida Rio Branco, 919, Centro, em Florianópolis.

Sobre o “Meu Pai Tem Nome”

Em seu quinto ano, o programa se consolidou como uma das principais ações de cidadania promovidas pelas defensorias públicas no país. Desde 2022, mais de 33 mil atendimentos foram realizados, ampliando o acesso à identidade, à origem familiar e aos direitos assegurados pelo reconhecimento da filiação. Dados da Arpen-Brasil mostram que, somente em 2024, foram registrados 254.759 nascimentos sem o nome do pai na certidão de nascimento, o equivalente a cerca de 9% dos registros realizados no período.

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