O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Grupo do Meio Ambiente (GMA/PJSC), participará da II Semana da Pauta Verde, que será realizada entre os dias 8 e 12 de junho. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra as ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb). A mobilização busca dar mais agilidade ao andamento de processos ambientais relevantes e ao tratamento de litígios estruturais, e estimular a autocomposição sempre que juridicamente viável.
Nesta edição, o foco será o tratamento de processos relacionados à gestão de resíduos sólidos, especialmente casos que tratem de lixões, aterros sanitários, descarte irregular de resíduos e políticas públicas ambientais.
Segundo estimativa inicial, o Judiciário catarinense deve impulsionar mais de 790 processos ambientais. Desse total, 541 estão relacionados ao empreendimento Surfland Brasil, em Garopaba, e 149 envolvem a Fazenda Paroli, localizada em Santa Terezinha.
Outros 102 processos ambientais, oriundos de diferentes unidades judiciais do Estado, também receberão andamento prioritário - 33 deles foram indicados para audiências de conciliação, enquanto outros 72 processos já estão em fase decisória e poderão seguir para sentença por estarem devidamente instruídos ou aptos para julgamento.
O número de ações a serem impulsionadas, no entanto, ainda é preliminar e pode aumentar, visto que o prazo para inclusão de novos processos na II Semana da Pauta Verde permanece aberto, de forma a permitir que magistrados e magistradas indiquem outros casos ambientais aptos a receber impulso processual durante o evento.
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