Judiciário de SC já sente reflexos das ondas migratórias dos últimos anos no Brasil - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Joinville, sediada na maior cidade de Santa Catarina, com mais de 1 milhão de habitantes em sua região metropolitana, já sente os reflexos da onda de imigração que, principalmente no período pós pandemia, chegou ao Brasil. Oriundos de países da América do Sul e Central, são venezuelanos, bolivianos, haitianos e, em menor escala, até cubanos, que, motivados por crises humanitárias, políticas ou desejos pessoais, chegam ao país em busca de melhores condições, na esperança de obter emprego, renda e qualidade de vida.

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, que tem competência privativa para ações acidentárias na maior comarca do estado, terceiro polo industrial do sul do país - atrás apenas de Curitiba e Porto Alegre, apresenta números que ilustram essa demanda que chega do exterior por serviços públicos que incluem saúde, educação e, claro, também justiça. Ao se depararem com direitos que entendem possuir mas são negligenciados, os imigrantes, assim como os brasileiros, batem à porta do Judiciário.

A unidade registrou, em 2024, 1.886 processos desta natureza, que pularam para 2.432 ações em 2025 – aumento de 28,95%, consideradas também aquelas oriundas de outras comarcas e remetidas pela Justiça Federal, e já alcançam mais de 1.500 mil até julho deste ano, todos relacionadas a acidentes de trabalho. Os dados são do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatísticas (Numopede) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e mostram a escalada de ações, já acrescidas ao habitual movimento processual de brasileiros.

J.C.P.R. deixou a Venezuela e parte da família para trás, em 2023, com o sonho de recomeçar em solo brasileiro. Como destino, escolheu Joinville e, poucos meses após a chegada, já estava inserido no mercado de trabalho. Tudo corria bem até que em um acidente de trabalho durante o expediente fez com que tivesse que amputar o antepé, após um carrinho de transporte de carga atingi-lo. Com receio de perder o emprego recém-conquistado, continuou suas atividades mesmo lesionado, até o agravamento do quadro de saúde. Foi então que buscou a justiça, que reconheceu seu direito ao benefício por incapacidade, após a comprovação da lesão e das limitações permanentes decorrentes do quadro clínico. “Foi uma grande ajuda, pois minha saúde me impede de fazer muitas coisas. Agora fico tranquilo porque tenho para o sustento de minha esposa e o meu”, afirmou J., ao relatar o impacto da decisão.

Outro imigrante que buscou recomeçar sua vida no Brasil, o haitiano S.J chegou ao país em 2017 e também encontrou essa chance na maior cidade catarinense. Para ele, uma atividade laboral consolidada era condição essencial para encontrar a felicidade em um novo país e cultura. Porém, ele também enfrentou situação relacionada a evento ocorrido durante sua atividade profissional, o que levou ao ingresso de ação com pedido de reconhecimento de direito previdenciário. O juízo considerou seu pedido procedente. “A concessão ajudou bastante”, reconheceu.

Ações acidentárias

As ações acidentárias são processos judiciais movidos por um trabalhador contra o INSS para conseguir, mudar ou voltar a receber um benefício por causa de um acidente de trabalho ou doença da profissão. As ações exigem análises complexas, com base em perícias, documentos e depoimentos. Nesses casos, o Judiciário avalia a ocorrência do fato, a extensão das sequelas e o direito ao benefício por incapacidade a partir do conjunto das provas produzidas nos autos.

O Judiciário, atento aos números e seus impactos sociais, busca acompanhar a demanda e, na opinião daquele juízo, tem tido êxito: só em 2025, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville contabilizou 2.107 processos baixados por sentença, homologados por acordo ou extintos em razão do pagamento da obrigação. Até julho de 2026, já foram proferidas mais de 1 mil sentenças.

Segundo o último Censo Demográfico (2022) e levantamentos posteriores do IBGE, Santa Catarina é o estado que mais recebeu migrantes de outras partes do Brasil nos últimos anos, mais até do que São Paulo. Dos estrangeiros, as estimativas apontam que entre 1 e 2% da população de Santa Catarina, pouco mais de 8 milhões de habitantes, seja nascida no exterior. Já o Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, registra quase 20 mil admissões de trabalhadores estrangeiros em Santa Catarina somente em 2024 - e, desse montante, aproximadamente 2,1 mil se estabeleceram em Joinville, com concentração em atividades do setor industrial.