Judiciário de SC promove conciliação e aulas em Florianópolis retornam no dia 31/5 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), em audiência de conciliação nesta quinta-feira (27/5) presidida pela desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, intermediou a composição entre o Ministério Público, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e o município de Florianópolis para o retorno às aulas. Diante disso, ficou acordado o retorno das atividades educacionais para todas as unidades e anos letivos, em formato híbrido (presencial/vídeo, à escolha dos pais), a partir da próxima segunda-feira (31/5).

Os professores, que começaram a greve com alegação da falta de condição sanitária pela Covid-19 no mês de março, terão de repor os dias letivos não trabalhados. Em função disso, haverá disponibilização da primeira dose da vacina a todos os servidores da educação municipal até quarta-feira (2/6).

Além disso, por meio de determinação judicial, a prefeitura de Florianópolis está proibida de aplicar qualquer penalidade de natureza administrativa, civil ou criminal em detrimento dos servidores da educação integrantes do movimento grevista. A desembargadora manteve a multa pelo descumprimento de liminar pelo sindicato, reduzida ao valor de R$ 40 mil.

Por deliberação da desembargadora, a multa poderá ser revertida em ações em favor dos profissionais da educação municipal ou dos respectivos ambientes de trabalho, em conformidade com projeto a ser apresentado pela entidade sindical em até 30 dias, e submetido ao crivo do Ministério Público.

"Agradeço a todos aqui reunidos, que fizeram sua parte e muito bem, contribuindo para a melhoria da educação, valorização da categoria de profissionais e também em favor de toda a sociedade", anotou a desembargadora.

O Ministério Público foi representado pela procuradora de Justiça Eliana Volcatto Nunes e promotores de Justiça Júlio Fumo Fernandes e João Luiz de Carvalho Botega. A prefeitura de Florianópolis participou com o procurador Rafael Poletto dos Santos. Já o Sintrasem contou com a presença do seu presidente, Renê Marcos Munaro, do diretor Bruno Ziliotto e da advogada Rosângela de Souza. Também participaram o secretário jurídico Thomás Vicente Scaravelli Miotto e a secretária de câmara Larissa da Silva Cabral.