A juíza Naiara Brancher, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital e coordenadora-adjunta da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), participou, no final do mês de junho, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, para apresentar os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o mapeamento dos grupos reflexivos destinados a autores de violência doméstica.
Coordenadora adjunta do GT, a magistrada destacou o crescimento das iniciativas voltadas à responsabilização e à reflexão de homens autores de violência doméstica contra as mulheres. "Apresentamos ao ministro Fachin uma minuta de ato normativo e o panorama mapeado pelo GT, que identificou 704 iniciativas de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica. Esses grupos são fundamentais para a proteção das mulheres, porque contribuem para prevenir novas práticas de violência e o agravamento da violência doméstica, promovendo a reflexão, a escuta ativa e a responsabilização dos homens autores de violência”, afirmou.
Ao receber os dados, o ministro Edson Fachin ressaltou a importância da iniciativa. "Esse é um lado da violência contra a mulher que, muitas vezes, fica relegado a segundo plano. Mas é uma iniciativa muito importante para o Poder Judiciário", destacou. O trabalho realizado pelo GT faz parte de um conjunto de entregas do CNJ que será concluído em agosto, mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. “Vamos fortalecer as políticas institucionais do Poder Judiciário nacional”, destacou a juíza.
Dados do mapeamento
O levantamento demonstra a expansão dos grupos reflexivos em todo o país. Conforme o relatório, no primeiro mapeamento, realizado em 2020, foram identificadas 312 iniciativas em funcionamento no território nacional. Em 2023, o número passou para 498. Nesta nova pesquisa, foram registradas 704 iniciativas em funcionamento, um aumento expressivo de 41,4% em relação ao último levantamento e de 125,6% em comparação com o primeiro estudo.
Os trabalhos do GT também resultaram em uma minuta que será apresentada ao Plenário do CNJ, com o objetivo de fortalecer a atuação do Poder Judiciário nos grupos reflexivos para homens autores de violência contra as mulheres. Além disso, será lançado um manual teórico-prático com diretrizes para orientar magistradas, magistrados e tribunais na implantação dos grupos reflexivos.
Ainda na condição de coordenadora adjunta do GT dos Grupos Reflexivos, a juíza Naiara Brancher participou, na Paraíba, de uma agenda para conhecer o projeto "Virando a Página", um grupo reflexivo voltado a homens privados de liberdade na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto. Na ocasião, a magistrada e a comitiva do GT realizaram uma visita técnica à unidade prisional, em João Pessoa, onde acompanharam o funcionamento de dois grupos reflexivos, formados por 32 internos. "Acompanhamos o trabalho desenvolvido com dois grupos reflexivos conduzidos pela própria unidade prisional. Foi um momento importante para conhecer essas iniciativas de perto e trocar experiências sobre práticas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher", destacou a magistrada.
