23 setembro 2026 | 15h08min
A 1ª Vice-Presidência, por sua secretária da Comissão Permanente de Jurisprudência do TJSC, promoveu na manhã desta terça-feira, 23 de setembro, uma aula virtual para juízes leigos indenizados. Este período de instrução alcançou tanto juízes leigos recém-ingressados no Judiciário catarinense como aqueles que já estavam anteriormente habilitados.
O Núcleo Estadual de Serviço de Juízes Leigos (NEJUL), sob coordenação dos juízes André Alexandre Happke e Reny Baptista Neto, atua no momento em benefício de 42 unidades de Juizado Especial por todo o Estado, e aos poucos projeta se expandir até atender a totalidade do sistema.
Entre setembro e outubro, o NEJUL alcançará 10 mil propostas de decisões lavradas por juízes leigos e homologadas por magistrados designados na coordenação e cooperação dos trabalhos. Desde junho deste ano, as audiências de instrução conduzidas por esses juízes leigos, supervisionadas pelos respectivos magistrados coordenadores temáticos dentro do NEJUL, já somam 2.863, entre realizadas e pautadas para os próximos 90 dias no máximo.
Para marcar essa nova fase do NEJUL, os juízes leigos participarão em novembro da Semana Nacional da Conciliação, movimento do CNJ com os tribunais de todo o país, quando realizarão audiências unificadas de Juizados Especiais Cíveis, em busca da celeridade na tramitação. Caso não se obtenha a conciliação, no próprio ato será colhida resposta, prova, e ouvidas eventuais testemunhas. Isso possibilitará, a seguir, a prolação da sentença. Já são mais de 700 audiências agendadas para o período por 33 juízes leigos. Ainda virão agendas dos demais em atuação no NEJUL.
Esse reforço se soma às outras 3.191 audiências que ocorrerão sob condução de mediadores e conciliadores judiciais e magistrados, no âmbito do Cejusc Estadual Catarinense. As próprias varas e juizados também costumam designar audiências nesse período, cujos números não estão aqui representados.
A instrução registrada nesta manhã foi solicitada pela Cojepemec, através dos desembargadores Antônio Augusto Baggio Ubaldo e Fernanda Sell, à 1ª Vice-Presidência, comandada pelo desembargador André Dacol, e teve por objetivo melhorar a pesquisa de jurisprudência dos juízes leigos para aprimorar o alinhamento das propostas de decisões que tais profissionais elaboram à jurisprudência das Turmas Recursais de Santa Catarina. A apresentação, sob a orientação do juiz auxiliar Rafael Fleck Arnt, ficou a cargo das servidoras Marília Donadel e Débora Gerardi.
