Junho marca aniversário de instalação de 11 comarcas e celebra a Justiça catarinense - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Durante o mês de junho, 11 comarcas catarinenses celebram o aniversário de instalação, uma data que remete à história e à consolidação da Justiça em diferentes regiões do Estado. As unidades estão localizadas no Litoral Norte, Sul, Oeste, Extremo Oeste e Meio-Oeste de Santa Catarina, e guardam marcos importantes em suas trajetórias. Mais do que relembrar a instalação dessas comarcas, a data é uma oportunidade para reconhecer o trabalho desenvolvido diariamente por magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, voluntários e funcionários cedidos por outros órgãos.

Capinzal

No meio-oeste catarinense, a comarca de Capinzal celebra 69 anos de instalação no próximo dia 4 de junho. Quando iniciou as atividades, teve como primeiro juiz o magistrado Gervásio Nunes Pires. Naquele período, o fórum funcionava em um imóvel pertencente a Clemente Zortéa, localizado na rua XV de Novembro, no centro da cidade. Em razão do espaço reduzido, as sessões do Tribunal do Júri eram transferidas para o Ateneu Clube. A estrutura atual da comarca passou a tomar forma em 19 de abril de 1970, com a inauguração do Fórum Marcílio João da Silva Medeiros, instalado na rua Carmelo Zoccoli, endereço que segue como sede até hoje. A unidade atende, além de Capinzal, os municípios de Ipira, Lacerdópolis, Ouro e Piratuba, alcançando uma população estimada em aproximadamente 40 mil habitantes. Hoje, os processos em tramitação são distribuídos entre a 1ª Vara, com atuação nas áreas cível e de família, e a 2ª Vara, que concentra demandas criminais e da Fazenda Pública. A comarca conta com dois magistrados e uma equipe de aproximadamente 60 profissionais, entre servidores, estagiários, terceirizados e representantes do Ministério Público.

Xanxerê

Xanxerê é a primeira comarca do Oeste a completar sete décadas de serviços prestados à comunidade. Foi em 5 de junho de 1956 que o município ganhou o Fórum Governador Ivo Silveira, para atender, também, à demanda jurisdicional de Bom Jesus e Faxinal dos Guedes. No último ano, o prédio recebeu melhorias, como pintura geral, troca do telhado e construção do Salão do Tribunal do Júri. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) iniciou as tratativas para a construção do novo fórum. São mais de 14 mil processos tramitando na 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Vara da Família e Anexos, além de uma unidade do Cejusc. A equipe da comarca é formada por duas juízas titulares e uma juíza substituta, além de 85 servidores, estagiários e terceirizados. A comarca é conhecida pela dedicação exemplar de quem trabalha no fórum, tanto dos que atuam hoje em dia quanto daqueles que já deixaram a unidade. No fórum também estão as salas de apoio do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/subseção Xanxerê).

Mondaí

Outra comarca que completa 70 anos de atividades é Mondaí, no Extremo Oeste. O aniversário é no dia 6 de junho, mas a celebração teve início há bastante tempo. Alunos de escolas e Apaes atuantes nos municípios atendidos pela comarca — Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste — criaram obras de arte com o tema Poder Judiciário, a partir de materiais recicláveis. As peças estão expostas no Fórum Desembargador Norberto de Miranda Ramos. A data especial também será comemorada com a distribuição gratuita de mudas de árvores nativas aos visitantes, durante a semana que antecede o aniversário, quando também se comemora o Dia do Meio Ambiente. Aliás, a comarca se tornou referência estadual em cuidados com o meio ambiente, pelas ações no dia a dia, como o reaproveitamento de folhas de ofício, e pelo pomar cultivado no quintal do fórum. Atualmente, a equipe que atende a comunidade é composta por 40 pessoas. Em tramitação, há 4.120 processos na Vara Única.

Palmitos

A comarca de Palmitos, no Extremo Oeste, também completa 70 anos em 6 de junho. Além da cidade-sede, o Fórum Desembargador Vitor Lima atende ainda à população de Caibi. Para celebrar as sete décadas de serviços judiciários prestados, a comarca vai receber um fórum novo. A obra está prevista para iniciar no segundo semestre deste ano, após a mudança para um espaço a ser locado, e será realizada no mesmo terreno, aproveitando parte da estrutura atual. O prédio terá área total de 1.896,16 metros quadrados e atenderá às mais recentes normas de acessibilidade e segurança. O espaço prevê ampliação dos trabalhos, com estrutura para uma segunda vara. A obra foi orçada em R$ 10.079.979,74, com prazo de entrega de 20 meses. Atualmente, a equipe é composta por 13 servidores efetivos e 8 estagiários, responsáveis pela tramitação de 3,2 mil processos.

Balneário Piçarras

No norte do Estado, a comarca de Balneário Piçarras completa, no dia 8 de junho, seus 47 anos de instalação. Conhecido pelas praias e pela atividade turística, o município abriga o Fórum Oswaldo Areas Horn, sede das atividades do Poder Judiciário na região. Atualmente, a comarca é composta por duas unidades —1ª e 2ª Varas — e contabiliza 7.556 processos em tramitação. A estrutura conta com dois magistrados, 26 servidores, 15 estagiários, dois residentes e 10 colaboradores terceirizados. O prédio do fórum também reúne instalações do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Camboriú

A comarca de Camboriú, localizada na Foz do Rio Itajaí, celebra neste mês 25 anos de instalação. Instalada em 8 de junho de 2001, a unidade judiciária atende exclusivamente aos jurisdicionados do município-sede. Situada a cerca de 90 quilômetros de Florianópolis, Camboriú está inserida em uma das regiões mais dinâmicas do sul do país, marcada pela força nos setores de comércio, turismo, logística e produção. Com área territorial de 232 quilômetros quadrados e localização estratégica, o município faz divisa com outras seis cidades, fator que reforça sua relevância regional. Ao longo de sua trajetória, a comarca de entrância final consolidou sua atuação na prestação jurisdicional à população. Atualmente, conta com quatro magistrados distribuídos entre duas varas cíveis, uma vara criminal e uma vara da família, infância, juventude, idoso, órfãos e sucessões. A estrutura também reúne 42 servidores efetivos, 19 estagiários, oito assessores jurídicos, três residentes, três servidores à disposição, 10 colaboradores terceirizados e dois policiais militares. Há ainda duas promotorias do MPSC que dividem o espaço no prédio da comarca.

Papanduva

A comarca de Papanduva completa, no dia 17 de junho, 38 anos de instalação. Conhecido pela tradição agrícola e pela forte presença das comunidades do interior, o município abriga o Fórum Dr. Atahualpa Garrozi Mascarenhas Passos, sede das atividades do Poder Judiciário na região. O prédio do fórum foi inaugurado em 13 de dezembro de 1991. Atualmente, a comarca conta com Vara Única e registra 6.062 processos em andamento. A estrutura é formada por uma magistrada, 15 servidores concursados, dois servidores comissionados, quatro estagiários, um policial militar e oito colaboradores terceirizados. O prédio do fórum também reúne instalações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

São Domingos

Os moradores da maior reserva indígena do sul de nosso país — a Terra Indígena Xapecó, localizada em Ipuaçu e Entre Rios — são atendidos pela comarca de São Domingos, aniversariante do dia 21 de junho. O Fórum Desembargador Odjalma Costa completa 45 anos de atuação. Ainda integram a comarca os municípios de Galvão e Coronel Martins. A equipe forense possui 31 pessoas, entre servidores, colaboradores, terceirizados, estagiários e cedidos, incluindo o juiz da Vara Única, onde tramitam 5.086 processos. A relação de São Domingos com a natureza encanta. Há três lagos de hidrelétricas no rio Chapecó, o Parque Estadual das Araucárias está no município e a serra da Fartura — na divisa com o Paraná — possibilita panoramas exuberantes, com rica fauna e flora.

Içara

Já no sul do Estado, a comarca de Içara celebra, no dia 27 de junho, quatro décadas de instalação. No Fórum Desembargador Ary Pereira Oliveira estão as três unidades da comarca, formada pela 1ª e 2ª Varas Cíveis e pela Vara Criminal, reunindo um acervo de mais de 18,5 mil processos. A equipe, que irá celebrar os 40 anos de história e prestação jurisdicional, é composta por duas magistradas e um magistrado, 44 servidores, 15 estagiários e nove terceirizados. A comarca abrange a cidade-sede, conhecida como Capital Catarinense do Mel, e também o município de Balneário Rincão, o mais jovem da região carbonífera, com população estimada em mais de 80 mil habitantes.

Garuva

A comarca de Garuva completa, no dia 27 de junho, 23 anos de instalação. Localizado no extremo norte de Santa Catarina, o município é conhecido pela forte ligação com a natureza e pela proximidade com a Serra do Mar. A cidade abriga o Fórum Juiz Odjalma Costa, sede das atividades do Poder Judiciário na região. Atualmente, a comarca conta com Vara Única e registra aproximadamente 3,1 mil processos em andamento. A estrutura é formada por um magistrado e, entre servidores concursados, terceirizados, estagiários e policiais militares, reúne 34 colaboradores. O prédio do fórum também conta com instalações da OAB e do Ministério Público.

Santa Cecília

Quem finaliza as celebrações de junho é a comarca de Santa Cecília, situada na região do meio-oeste de Santa Catarina, que comemora 60 anos de instalação no dia 28. A unidade do Judiciário homenageia o magistrado Nilo Rio Bastos, que exerceu suas funções na comarca entre 1967 e 1970 e faleceu em atividade no ano seguinte, motivo pelo qual teve seu nome atribuído ao fórum. Com estrutura de Vara Única, a comarca atende cerca de 25 mil moradores dos municípios de Santa Cecília e Timbó Grande, uma área cuja base econômica está fortemente ligada à atividade madeireira e à agropecuária. O fórum está localizado na avenida XV de Novembro, nas proximidades de diversos órgãos públicos. Atualmente, o acervo reúne 5.908 processos em tramitação. A equipe é formada por uma juíza e 25 colaboradores, incluindo servidores, estagiários, voluntários, profissionais cedidos pela prefeitura e pela Polícia Militar, além de nove prestadores de serviços terceirizados que dão suporte às atividades do Judiciário na comarca.