Justiça de SC presente em nova reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O servidor Clóvis Nunes, assessor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, participou nesta semana da II Reunião Técnica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios de TJs, realizada nos últimos dias 17 e 18 no Rio de Janeiro (RJ). No evento, magistrados e assessores dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Sergipe, Rio Grande do Norte, Amapá e Distrito Federal e Territórios palestraram sobre temas de interesse comum.

Em pauta, entre outras matérias, destaque para as discussões sobre o papel dos Tribunais de Justiça na execução da Lei Complementar nº 151, com suas perspectivas e possibilidades; a execução da decisão de modulação e a cobrança de parcelas durante o período de sobrevida no regime especial; e a gestão das requisições de pequeno valor (RPV) a partir do tratamento conferido pelo novo Código de Processo Civil, além das recentes inovações na jurisprudência do STJ. Ao final dos trabalhos, a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios de TJs emitiu nota técnica com suas principais deliberações.