Lar Legal entrega 137 títulos de propriedade a famílias do Alto da Caieira, na capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina, entregou 137 títulos de propriedade a famílias do loteamento Alto da Caieira, no Morro da Cruz, em Florianópolis. A cerimônia foi realizada na noite de terça-feira, 24 de junho, na Igreja Nossa Senhora Aparecida, e contou com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça (TJSC), representantes da Prefeitura e do Legislativo e lideranças comunitárias.

“O Lar Legal aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas”, destacou o desembargador Selso de Oliveira, ao lado dos desembargadores Rubens Schulz e João Henrique Blasi, ex-presidente do TJSC. O padre Vilson Groh, referência na atuação com comunidades em situação de vulnerabilidade, também estava presente.

Com o título em mãos, os moradores passam a ter a propriedade legal do imóvel, o que lhes permite acesso a financiamentos, valorização patrimonial e a possibilidade de investir com segurança. Para o município, a regularização colabora para o planejamento urbano e amplia a base de arrecadação tributária, o que facilita a implantação de infraestrutura e serviços públicos.

Criado há 26 anos, o programa já entregou mais de 45 mil títulos em Santa Catarina e é considerado um exemplo nacional em regularização fundiária. A experiência catarinense inspirou iniciativas semelhantes no Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Atualmente, o Lar Legal conta com a colaboração de três juízes: Fernando Seara Hickel, Klauss Corrêa de Souza e Liana Bardini Alves. Já a assessoria jurídica está a cargo de Flávia Busato Pimentel.