Lar Legal entregará 87 títulos de propriedade para famílias que vivem em São José - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Programa Lar Legal vai beneficiar 87 famílias que vivem em São José, na Grande Florianópolis. A cerimônia de entrega dos títulos de propriedade será realizada no Centro Multiuso de São José, no dia 15 de março, às 19h30. 

Estarão presentes o desembargador Selso de Oliveira, responsável pela Coordenadoria Estadual do Programa Lar Legal, o prefeito Orvino Coelho de Ávila e outras autoridades. As pessoas que receberão o título moram nos loteamentos Renata e Cazuza.   

Iniciativa da Justiça catarinense, a ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.

Com o título, as pessoas estão aptas a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem. A prefeitura, por seu lado, também ganha porque pode cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e implementar obras de saneamento básico, iluminação pública etc. De acordo com o desembargador Selso, “o Lar Legal traz segurança e pacificação às comunidades”.