Lar Legal resgata dignidade e entrega, em uma semana, 119 títulos de propriedade em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Depois de anos à espera da regularização dos imóveis onde vivem, 119 famílias no norte e oeste de Santa Catarina passaram a contar com a segurança jurídica proporcionada pelo título definitivo de propriedade. Na última sexta-feira, 24 de julho, 28 famílias do bairro Praia de Armação de Itapocoroy, em Penha, no norte do Estado, receberam os documentos por meio do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em uma cerimônia que representou a concretização de um sonho para os moradores e a garantia definitiva de seus direitos.

Durante a solenidade, o juiz Douglas Braida de Moraes, diretor do foro da comarca de Penha, destacou que o Lar Legal transforma a realidade das famílias ao assegurar o direito à propriedade regularizada e impulsionar melhorias para toda a comunidade. “Não é somente um pedaço de papel. É a concretização de sonhos dos cidadãos e o resultado do esforço de muitos. A regularização reconhece a dignidade das pessoas e garante outros direitos básicos, como saneamento e pavimentação em frente às próprias casas. Esse é um trabalho construído em parceria entre o Poder Judiciário, os municípios e os cartórios de registro de imóveis, e seguimos empenhados para que mais títulos sejam entregues”, afirmou.

No mesmo dia, no Oeste, 15 famílias moradoras da Linha Aparecida, em Iporã do Oeste, também receberam a documentação de suas propriedades pelo programa Lar Legal Rural, um momento que consolidou a tão sonhada posse das áreas onde vivem. Já na segunda-feira, 27 de julho, 76 famílias que residem no Loteamento Tedesco – Vitório Rosa e Loteamento Núcleo Alziro Boff, em Chapecó, também foram contempladas com a garantia do direito à propriedade regularizada. O evento contou com a presença do juiz Juliano Serpa, diretor do foro da comarca de Chapecó, e da oficial substituta do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Chapecó, Aline Tormen Mossi.

O diretor do foro destaca que o programa possui grande importância para as famílias beneficiadas. “Não se trata apenas da entrega formal do registro de propriedade, mas, principalmente, da oportunidade do efetivo exercício do direito à moradia, facilitando a chegada de saneamento, calçamento e iluminação pública, além de permitir reformas seguras e acesso a linhas de financiamento. Ainda, resgata a dignidade para cada uma destas famílias, em importante política de inclusão e justiça social”, afirma. Desenvolvido pelo TJSC, o programa Lar Legal busca garantir o direito à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas ao conferir segurança jurídica às famílias e promover cidadania por meio da titulação definitiva dos imóveis. Ainda em julho, o programa realiza mais duas entregas de títulos de propriedade: em Rio dos Cedros e Barra Velha, ambas nesta quinta-feira, 30 de julho.