Líder comunitário exalta Lar Legal ao participar do programa Palavra do Presidente - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

“O Lar Legal impactou decisivamente a minha comunidade, área de grande vulnerabilidade social, porque trouxe segurança, pacificação, movimentou a economia e melhorou a qualidade de vida”, disse Vladimir Borges Ribeiro, morador da Frei Damião, em Palhoça, sobre a iniciativa da Justiça catarinense na abertura da 56ª edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, realizada nesta quinta-feira (2/12). 

Em duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias por meio da regularização fundiária e da entrega de títulos de propriedade. Além de Vladimir, para discutir o assunto esta edição contou com a participação do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa; da juíza Liana Bardini Alves, cooperadora do projeto e atuante na comarca de Tubarão; e da juíza Iolanda Volkmann, atuante na Vara da comarca de Brusque e presente por videoconferência.  O desembargador Ricardo Roesler, na abertura dos debates, afirmou que “o Lar Legal é um programa da mais alta importância social, de promoção da cidadania”. 

Replicada com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí – os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também têm interesse em colocá-lo em prática –, a ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, os moradores estão aptos a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem.

A prefeitura, por seu lado, também ganha porque pode cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e implementar obras de saneamento básico, iluminação pública etc. O desembargador Selso enfatizou a importância da parceria entre poderes e instituições e sublinhou que “o Lar Legal aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas”. 

Por sua vez, a magistrada Liana relembrou a história do programa e de como ele evoluiu ao longo dos anos, tornando-se mais célere e uniforme. E mostrou em números sua afirmação:  ano passado, mesmo com a pandemia, o Lar Legal entregou 2.700 títulos e, em 2021, já são 3.280 títulos entregues, número que irá aumentar em 17 de dezembro, quando serão beneficiadas 1.131 famílias na Tapera, em Florianópolis. Ou seja, só neste ano são 4.411 famílias. “Esses números evidenciam o grande sucesso do programa”, afirmou Liana.  

A juíza Iolanda, de seu turno, falou do rito jurídico do programa e explicou os pré-requisitos necessários para que a família interessada possa participar. O conglomerado onde ela mora precisa estar em área com densidade demográfica considerável, com malha viária implantada e, no mínimo, dois equipamentos de infraestrutura urbana (drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos) há pelo menos cinco anos. 

A região também precisa, explicou a magistrada, ser reconhecida pela prefeitura e pela associação de moradores. Estão impossibilitados de participar moradores que vivem em áreas de risco ambiental e em áreas de preservação permanente. Para Iolanda, “o Lar Legal deriva de um enfoque mais integral do direito, mais atento às pessoas e menos à forma, que aproxima o Judiciário do cidadão e, por consequência, humaniza a Justiça”.  

Além das juízas Iolanda e Liana, o trabalho em Santa Catarina está sob a responsabilidade do juiz  Fernando Seara Hickel. A assessora jurídica do programa é Flávia Busato Pimentel (e-mail: larlegal@tjsc.jus.br). 

Apresentado pelo jornalista Marcelo Fernandes e com produção do Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC, o Palavra do Presidente está disponível na íntegra no canal do TJSC no YouTube (www.youtube.com/canaltjsc).