Juízes relatam aumento no número de adoções em Santa Catarina durante a pandemia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 42ª edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, realizada nesta quinta-feira (20/5), teve como tema a adoção na pandemia. Participaram do programa magistrados de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Rio do Sul, Rio Negrinho e São Bento do Sul, além de uma psicóloga de Lages. O programa foi comandado pelo jornalista Marcelo Fernandes Corrêa.

A primeira a falar foi a juíza Simone Faria Locks, de Blumenau. Ela contou que desde o começo da pandemia as adoções triplicaram. Foram quase 60 no período. Isso aconteceu, segundo ela, devido ao trabalho das assistentes sociais na Vara da Infância e Juventude e ao trabalho integrado entre juiz, promotor, técnicas forenses e rede municipal.

Simone disse ainda que com o isolamento social houve aumento nos casos de violência - verbal, física ou sexual - e isso trouxe como consequência um acréscimo expressivo nas ações de destituição familiar, quando há situação extrema de risco para criança ou adolescente. Esse contexto, prosseguiu a magistrada, levou a um acréscimo no número de acolhimentos na cidade. Ela ressaltou que a primeira providência a se tomar é a reintegração familiar, direito basilar da criança e do adolescente. Porém, pontuou, não se pode tentar eternamente a melhora dessa família para receber a criança.

Por sua vez, a juíza Surami Juliana dos Santos Heerdt, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Chapecó, disse que a pandemia reforçou a habilidade do ser humano de se adaptar e se reinventar nas crises. Entre as limitações impostas pela pandemia, ela destacou a impossibilidade de ter, com a frequência de antes, o contato presencial com as partes, algo importante quando se trata de questões familiares como adoção.  O contato presencial dá aos juízes, explicou ela, uma percepção mais aguçada de cada caso, embora isso não tenha se tornado um empecilho para seguir com agilidade os trabalhos.  

O juiz Fabiano Antunes da Silva, da comarca de Criciúma, pontuou que durante a pandemia houve uma mudança do perfil das crianças pretendidas para adoção. Como se sabe, bebês e crianças pequenas são sempre os mais procurados, mas segundo o magistrado houve aumento na idade e o gênero da criança passou a ser - aos pretendentes de maneira geral - indiferente. Ele fez questão de ressaltar que a adoção não é um instituto voltado aos adotantes, mas aos adotados. Em primeiro lugar, disse ele, está sempre o interesse das crianças e dos adolescentes. Muita gente, segundo o magistrado, acha que é o contrário, a ponto de alguns enxergarem as crianças "como produtos à disposição numa prateleira de supermercado".

Ele fez uma comparação interessante: quando se tem filhos biológicos, ninguém sabe como eles vão nascer, se vão ter esta ou aquela característica física, se vão ser totalmente saudáveis ou não. Porém, segundo ele, são quase sempre recebidos com amor incondicional. "A adoção é um ato de amor incondicional e é assim que ela precisa ser vista", disse. Ele fala com a autoridade de quem conhece o assunto na teoria e na prática: o magistrado adotou um grupo de irmãos.  

O juiz Fernando Machado Carboni, da comarca de Itajaí, disse que as adoções no período da pandemia - da mesma forma que em Blumenau - aumentaram. Em 2019, foram adotadas oito crianças. Já em 2020, foram 17 adoções. Em 2021, já são quatro adoções. Carboni falou da campanha Entrega Legal, que orienta mães e pais que não podem ou não querem ter o filho a não o abandonar, mas sim entregá-lo de forma correta à Justiça. Ele ressaltou a parceria exitosa com o Grupo de Apoio à Adoção.

A psicóloga Rafaela Fátima Marques, da comarca de Lages, disse que o início da pandemia exigiu muito da equipe forense: "a gente precisou se reinventar". Na comarca, em 2020, foram 23 crianças adotadas, e já são sete em 2021. Os números positivos, segundo ela, são fruto do trabalho institucional em rede. O maior desafio foi manter todas as etapas da adoção, "porque não se pode negligenciar nenhuma delas". O processo de aproximação, por exemplo, é muito importante, porque é ali que se inicia a relação de filiação, o que implica o desenvolvimento do sentimento de confiança, segurança etc. "É possível", ela perguntou, "usar estes vínculos usando apenas os meios tecnológicos"? Ela não descarta nem desconsidera a importância da tecnologia, mas pontua que ela deve ser usada com moderação porque algumas etapas precisam, sim, do contato presencial.  

Para o juiz Raphael Mendes Barbosa, da comarca de Rio do Sul, a questão da adoção é uma das mais importantes do direito. "Nós lidamos com pessoas que já tiveram seu direito violado e não podemos errar".  Ele destacou a competência e o empenho da equipe técnica forense da comarca, formada por duas assistentes sociais e uma psicóloga. "Uma das nossas preocupações, no início, era como fazer a aproximação de forma segura, sem perigo do contágio da Covid-19".   Ele assumiu a vara em julho, com 39 acolhidos, e conseguiu "desacolher" 32 nesse período, um número impressionante.  

A juíza Fabrícia Alcantara Mondin, da comarca de Rio Negrinho, também ressaltou o aumento no número de adoções durante a pandemia. Foram 12, o que para uma cidade pequena, com 40 mil habitantes, é um número expressivo - e ainda há mais três processos em andamento. "A vida da criança não pode esperar, já não podia antes da pandemia e continua não podendo agora. Não podemos deixá-las esperar um dia mais do que o necessário no abrigo", disse.  Fabrícia finalizou elogiando a equipe técnica e os coordenadores do abrigo, que realizam um trabalho "extremamente competente e humano".  Elogiou também a equipe do cartório e do gabinete, "igualmente comprometida".

Por fim, a juíza Liliane Midori Yshiba Michels, da comarca de São Bento do Sul, afirmou que os processos da infância e juventude continuaram normalmente durante a pandemia. As tecnologias digitais foram usadas, lógico, mas também alguns encontros presenciais foram mantidos, com todos os cuidados sanitários para evitar o contágio da Covid-19.  Ela trouxe alguns números para o debate. Dos 61 pretendentes à adoção habilitados na comarca, a maioria quer crianças até três anos de idade. Poucos aceitam adotar crianças mais velhas, e apenas 18 aceitam adotar duas crianças. Diferentemente de Blumenau, segundo ela, houve um aumento significativo no número de reintegrações familiares, seja para a família de origem ou para a família extensa. Houve também, conforme a magistrada, uma significativa redução dos processos de destituição familiar.   

Depois das intervenções, o público pôde fazer perguntas. Com produção do Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC, o programa durou duas horas e pode ser acessado na íntegra pelo canal do TJSC no YouTube.

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