Mediação judicial oportuniza que partes encerrem litígio familiar de uma década - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Uma ação de extinção de condomínio cumulada com alienação judicial e indenização por benfeitorias, oriunda da comarca de Joinville, foi solucionada através de sessão de mediação judicial.

A sentença, proferida em novembro de 2018, não encerrou o litígio, que envolvia direito de família e partilha de bens. A questão tinha como foco a desocupação de um imóvel e indenização pela construção de uma casa no terreno partilhado. A execução da sentença dependeria, ainda, de avaliação do bem por leiloeiro.

A sessão, intermediada pela facilitadora Aline Marques, ocorreu no formato virtual, o que não prejudicou a interação dos envolvidos. Pelo contrário, promoveu a aproximação dos litigantes, que, submetidos a técnicas específicas de mediação, alcançaram o consenso.

Ajuizada no ano de 2013, a ação foi resolvida por acordo judicial formalizado nos autos, fato que pacificou um litígio familiar que teve origem no ano de 2011. Segundo Aline, “o consenso alcançado de forma respeitosa entre os próprios litigantes traz o comprometimento moral dos envolvidos perante o núcleo familiar, o que eleva a chance de êxito e cumprimento do acordado”, analisa Aline. A sessão foi realizada pelo Programa de Conciliação e Mediação de 2º Grau, por meio da plataforma PJSC Conecta.​

Semana Nacional da Conciliação

O sucesso registrado neste caso é um exemplo concreto da possibilidade de buscar acordos por meios não adversariais de resolução de conflitos e valoriza ainda mais a realização, a partir do próximo dia 8 de novembro, de mais uma Semana Nacional da Conciliação. A 16ª edição do evento, pelo segundo ano consecutivo, acontecerá em formato 100% digital. Criada pelo CNJ com o objetivo de promover o uso dos meios adequados de solução de litígios, neste ano a Semana terá como slogan “Conciliação: mais tempo para você”.

No ano passado, apesar da pandemia da Covid-19, foram realizados 813 acordos em processos judiciais por meio virtual no Estado. Somados os conflitos pré-processuais, foram proferidas 2.298 sentenças homologatórias de transação, com negociações aproximadas de R$ 7,3 milhões.

Em Santa Catarina, a Semana da Conciliação é organizada pela Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec). Assim como em 2020, para manter os cuidados e evitar a propagação da Covid-19, o evento acontece no formato digital. A seleção de processos será feita pelas unidades judiciárias ou por indicação das partes ou procuradores, por meio de petição nos autos, e-mail encaminhado à unidade judiciária ou formulário do Cejusc Virtual disponível no site institucional (https://www.tjsc.jus.br/web/conciliacao-e-mediacao/cejusc-virtual).

“As sessões serão realizadas no formato virtual (videoconferência), na plataforma que melhor atender a entidade, priorizando-se, sempre que possível, a ferramenta PJSC Conecta ou o WhatsApp, e serão presididas por conciliadores e mediadores habilitados e capacitados nos termos da Resolução 125/2010-CNJ”, anotou o coordenador da Cojepemec, desembargador Antônio Zoldan da Veiga.

Como é de costume, a Cojepemec já convidou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis, Procons municipais, Celesc e Casan, parceiras históricas, a se engajar nos esforços para a resolução simples de pequenos litígios. Outras entidades e empresas também podem participar. O intuito é oportunizar às entidades e à população uma maneira mais célere e eficaz de resolver suas demandas.