Meu Pai Tem Nome: parceria entre TJSC e DPE promove atendimentos para reconhecimento de filiação na Capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Sábado foi dia de mutirão do projeto Meu Pai Tem Nome, na unidade da Instituição em Florianópolis. A ação, promovida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atendeu moradores de Florianópolis e de outros municípios em demandas relacionadas ao reconhecimento de paternidade e de filiação.

A mobilização integrou o Dia D da ação nacional Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), que reúne Defensorias Públicas de diferentes estados brasileiros em torno do direito à identidade, à filiação e à convivência familiar. Desde 2022, o projeto já contabilizou mais de 33 mil atendimentos em todo o país. Em 2026, a iniciativa chegou à quinta edição, com a participação de Defensorias Públicas de 23 estados.

"O Dia D dá visibilidade a um direito que muitas vezes permanece sem ser reconhecido por anos. A mobilização nacional permite unir esforços para que mais pessoas tenham acesso à orientação jurídica e possam buscar o reconhecimento de sua filiação de forma gratuita e adequada à sua realidade", afirmou Edison Schmitt, coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria.

Para o juiz de segundo grau e coordenador do CEJUSC Estadual, André Alexandre Happke, a parceria amplia o alcance do atendimento e permite olhar para a filiação para além da documentação. "É bastante importante que a gente comece a atuar em conjunto com a Defensoria Pública e faça com que essas parcerias se expandam. Assim, aumentamos o campo de atendimento e os resultados para as pessoas. Neste programa, além de garantir o registro ou a informação sobre a paternidade no documento, a mediação também pode ajudar a construir uma conexão, ainda que inicial, ou restabelecer uma conexão que foi quebrada antes", afirmou.

O juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos também destacou a importância da parceria entre as instituições e a contribuição do Judiciário para a realização da iniciativa. Segundo ele, a participação conjunta permite ampliar o impacto social da ação. "Para o Tribunal de Justiça, é uma grande satisfação poder ser parceiro da Defensoria. Essa participação em conjunto nos permite trazer um retorno social muito importante e trabalhar uma questão jurídica relevantíssima, que é o direito à origem, à sucessão e à filiação", afirmou.

Rafael destacou ainda que a parceria contou com a experiência do Tribunal em procedimentos de coleta de DNA, além da atuação em conciliações e mediações. "Nós nos sentimos muito interessados pelo projeto, tanto pelo aspecto daquilo que já é o nosso dia a dia quanto por aquilo que podemos entregar para a sociedade", explicou. A atuação conjunta com o TJSC também contribuiu para facilitar o encaminhamento das demandas e ampliar as possibilidades de solução dos casos apresentados durante o mutirão.

Durante o mutirão, equipes da Defensoria prestaram atendimento individualizado, analisando cada situação e orientando as famílias sobre os caminhos possíveis para o reconhecimento da filiação. O trabalho foi organizado para que, sempre que possível, diferentes questões relacionadas à filiação e à convivência familiar fossem encaminhadas de forma conjunta, evitando que as famílias precisassem iniciar novos procedimentos em momentos diferentes.

Um dos atendimentos envolveu uma mãe cujo filho ainda não havia sido registrado com a identificação da paternidade. Como havia dúvida sobre quem seria o pai biológico, a família precisava resolver primeiro a questão da paternidade para, posteriormente, tratar da pensão alimentícia.

Durante o atendimento, a defensora pública Mariana Macêdo orientou que, além da definição da paternidade por meio do exame, já fossem encaminhadas outras questões importantes para a vida da criança. A proposta foi deixar previamente estabelecidas a guarda e as regras de convivência, caso o resultado do exame confirmasse a paternidade. Dessa forma, o atendimento buscou solucionar, de maneira integrada, diferentes aspectos da situação familiar. A mediação foi realizada por Daniel Batista Stahelin.

Outro caso mostrou que o reconhecimento de filiação também pode ocorrer por meio do vínculo socioafetivo. Uma família de Itajaí procurou o mutirão para formalizar a paternidade socioafetiva de um menino. O atual marido da mãe, com quem ela está há sete anos, desejava reconhecer oficialmente o filho que nasceu de um relacionamento anterior.

A legislação permite que uma pessoa tenha, no registro civil, tanto o pai biológico quanto o pai socioafetivo, quando preenchidos os requisitos legais, conforme orientou o defensor público George Lucas Sodré. Como o atendimento contou com sistema interligado, foi possível atender a família mesmo sendo de outro município, facilitando o acesso ao serviço e o encaminhamento da demanda.

Em outro atendimento, um pai procurou a Defensoria acompanhado da filha, de oito anos. Quando a menina nasceu, o nome dele não foi incluído no registro de nascimento. O mutirão possibilitou o encaminhamento para regularizar a filiação. Ao sair do atendimento com o defensor público Marcelo Scherer, o pai não escondeu a emoção. Sorrindo ao lado da filha, resumiu o significado daquele momento: "Foi tudo muito rápido, eu estou muito feliz, saindo daqui com um sonho realizado".

Os casos mostram que as demandas relacionadas à filiação podem envolver diferentes histórias e necessidades. Em comum, está a busca pelo reconhecimento de vínculos que têm impacto direto na identidade, nos direitos e na convivência familiar.

Cerca de 50 pessoas participaram da ação, que resultou em aproximadamente 25 audiências voltadas ao reconhecimento de paternidade e de filiação. (Com informações da Assessoria de Comunicação da DPE-SC).