Mulher é condenada por racismo após ofender modelos negras de projeto social - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Mulher é condenada por racismo após ofender modelos negras de projeto social

Sentença reconheceu conteúdo discriminatório em mensagens enviadas sobre integrantes da iniciativa

19 novembro 2026 | 15h37min

Uma supervisora de uma franquia de lojas de moda premium foi condenada por racismo após fazer comentários depreciativos sobre participantes de um projeto social voltado à valorização e visibilidade de mulheres negras. Os fatos aconteceram em novembro de 2023, e as ofensas foram encaminhadas por meio de aplicativo de mensagens.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a supervisora havia autorizado previamente a participação da loja em um desfile promovido pelo projeto. Contudo, após receber imagens de modelos da iniciativa que estavam na loja para provar roupas destinadas ao evento, passou a enviar mensagens de áudio e texto à gerente da unidade com referências negativas às modelos e aos participantes. As mensagens levaram à proibição da divulgação da participação da marca no desfile e à determinação de que o nome da empresa não fosse associado ao evento.

Conforme apurado no processo, os comentários tinham como destinatários os integrantes do projeto, formado por modelos negras e pessoas ligadas à organização da iniciativa. Durante a instrução, testemunhas afirmaram que tomaram conhecimento das mensagens posteriormente, quando foram informadas sobre as razões pelas quais a marca deixou de promover o evento como inicialmente planejado.

Ao analisar as provas, o magistrado concluiu que as declarações não se limitaram a críticas individuais, mas atingiram um grupo social identificado pela cor da pele. Conforme registrou a sentença, as manifestações continham conteúdo discriminatório e revelavam “intenção discriminatória de cunho racial, com reflexos psicológicos negativos nas participantes do evento”.

A decisão também afastou a tese defensiva de que as manifestações estariam relacionadas à organização do evento. Para o juízo, os depoimentos colhidos durante a instrução, somados às mensagens encaminhadas pela acusada, demonstraram que a conduta extrapolou uma insatisfação operacional e assumiu caráter discriminatório.

Outro ponto destacado na sentença foi que o fato de a acusada alegar convívio pessoal e profissional com pessoas negras não afasta a configuração do crime. O magistrado citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual esse argumento não é suficiente para afastar a prática de racismo.

A mulher foi condenada a um ano de reclusão, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. A sentença também determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de reparação mínima por danos morais, acrescido de juros e correção monetária, a serem divididos entre as vítimas. Cabe recurso da decisão ao TJSC (Processo n. 5012876-56.2024.8.24.0020).

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