Oficiais de justiça encontram na tecnologia auxílio para garantir comunicação eficaz - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Oficiais de justiça do Judiciário de Santa Catarina encontraram na tecnologia a maneira de se comunicar com pessoas com deficiência auditiva, através de aplicativos específicos para a demanda, e assim garantir o acesso à Justiça - direito fundamental assegurado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Esses servidores, entre outras atribuições, são responsáveis por informar oficialmente pessoas sobre atos processuais, tais como a necessidade de comparecer ao fórum ou apresentar resposta em um processo.

Em audiências e júris é comum a participação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), mas em outros atendimentos a comunicação ainda pode ser um desafio. Depois de duas tentativas sem sucesso de encontrar o destinatário, o oficial de justiça Douglas de Oliveira Borges, da comarca de Lages, foi informado que o jurisdicionado é pessoa com deficiência auditiva.

A preocupação do servidor passou a ser como garantir que a citação fosse realizada de forma clara, respeitosa e, principalmente, efetiva. Tratava-se de carta precatória oriunda do Mato Grosso do Sul. O objetivo era dar ciência do prazo para responder à acusação e saber se o citando tinha condições de contratar advogado ou se desejava a nomeação de um defensor público.

“Fiz algumas pesquisas e entrei em contato com o destinatário por mensagem escrita, via WhatsApp. Combinamos um dia e horário para que eu retornasse à residência. Durante esse processo, descobri um aplicativo que oferece uma solução prática e eficiente para esse tipo de situação. Por meio de uma videoconferência, um intérprete realiza a interpretação simultânea entre Libras e a fala oral, permitindo uma comunicação em tempo real entre o oficial de justiça e a pessoa surda”, conta o oficial.

Borges conta que o aplicativo funcionou bem na ocasião, e que o destinatário compreendeu o teor da citação. Dessa forma, a diligência foi concluída de forma adequada. “Como oficial de justiça, vejo que o uso de tecnologias como essa valoriza ainda mais a nossa função. Somos o elo direto entre o Judiciário e o cidadão, e estar preparado para lidar com diferentes realidades faz parte da nossa missão”, observa.

No Planalto Norte catarinense também se registrou experiência bem-sucedida. O oficial de justiça da comarca de Joinville, Getúlio Barbosa Honorato, soube da condição especial do intimando ao chegar ao endereço de moradia do jurisdicionado. Num primeiro momento, os vizinhos auxiliaram na comunicação, mas o próprio intimando acessou o aplicativo em seu celular. Até então, o servidor desconhecia a possibilidade tecnológica.

“A intérprete que nos atendeu, profissional muitíssimo qualificada, foi bem solícita e paciente. Houve certa dificuldade em estabelecer a comunicação mediante tal dinâmica, pois ela e o destinatário do mandado não eram familiarizados com o direito. Precisei falar pausadamente, repetir explicações e simplificar alguns termos e conceitos jurídicos. O intimando confirmou, por escrito, que havia entendido o mandado e as peças que o acompanham”, lembra Honorato.

O oficial aproveitou e passou os endereços do fórum de Joinville e da Defensora Pública, bem como os respectivos contatos telefônicos. Na semana seguinte, o intimando procurou o oficialato no fórum para alguns esclarecimentos. Ele estava acompanhado por uma pessoa de confiança.

“E ainda houve um bonito reencontro! A então coordenadora da Central de Mandados, hoje aposentada, foi professora do intimando. De modo geral, a experiência foi muito interessante, inclusive porque foi pouco depois da minha posse. Também foi deveras gratificante, porquanto reforçou, em minha percepção subjetiva, a relevância social do trabalho dos oficiais de justiça”, concluiu o servidor.