Órgão Especial do TJSC aprova proposta orçamentária do Judiciário catarinense para 2026 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 18 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário catarinense (PJSC) para o ano de 2026. Os principais pontos da proposta foram apresentados aos desembargadores do Órgão Especial pelo diretor de Orçamento e Finanças do TJ, Eduardo Cardoso Silva. O repasse do duodécimo, com origem no Tesouro estadual, representa 72% da receita. Em seguida vem o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ), principal fonte de arrecadação própria, que soma 14% do total de recursos.

“A proposta é um retrato de momento que nós temos. É uma peça que dá segurança às nossas atividades, e fazendo aquilo que é da nossa responsabilidade”, destacou o presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, ao encerrar a sessão.

No exercício de sua autonomia financeira, o PJSC tem a prerrogativa de apresentar sua proposta financeira ao Poder Executivo do Estado, para que este faça sua consolidação na Lei Orçamentária Anual (LOA). O envio da proposta orçamentária deve ocorrer até dia 31 de agosto para que o governador do Estado encaminhe, até 30 de setembro, o Projeto de Lei da LOA à Assembleia Legislativa.

O Poder Judiciário organiza sua proposta orçamentária compilando as demandas de diversas unidades administrativas, que verificam seus projetos e atividades e indicam o recurso necessário para executar tais pretensões, desde que atendam as orientações estratégicas do TJSC – previstas no planejamento estratégico, no plano de gestão ou na estratégia nacional definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após receber as propostas, a Diretoria de Orçamento e Finanças busca o enquadramento na realidade financeira, cotejando com a previsão de receitas para o exercício seguinte.