Órgão Especial do TJSC faz deliberações e aprova novas movimentações na carreira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (6), aprovou novas movimentações na carreira da magistratura e deliberações sobre a estrutura do Judiciário barriga-verde. O colegiado confirmou a remoção por merecimento para o cargo de juiz de direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão ao magistrado Fabiano Antunes da Silva.

As desembargadoras e os desembargadores certificaram o requerimento de opção formulado pelo juiz Pablo Vinícius Araldi para o cargo na Vara da Infância, Juventude e Anexos da comarca de Criciúma. Os membros do Órgão Especial também aprovaram a remoção por antiguidade para a 1ª Vara Criminal da comarca de Lages ao magistrado Sérgio Luiz Junkes. Por fim, o colegiado confirmou a remoção por antiguidade para o cargo na 2ª Vara Cível da comarca de Laguna ao juiz Klauss Corrêa de Souza.

Em substituição à desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, o Órgão Especial deliberou a favor do nome do desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva para compor a Comissão Permanente de Regimento Interno. Na mesma sessão, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) ganhou um vice-coordenador. A função ficará a cargo do desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade.

A Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) também terá um vice-coordenador. Trata-se do desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, que também teve sua indicação aprovada pelos desembargadores e desembargadoras.

Aprovada reestruturação da Academia Judicial do PJSC

Nesta sessão do Órgão Especial, o colegiado aprovou ainda a reestruturação da Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJ/PJSC). O diretor-executivo da AJ, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, destacou a ótima reputação da unidade e que o objetivo é assumir um papel de destaque na produção do conhecimento.

Assim, a AJ deve deixar de ser apenas um local de reprodução dos ensinamentos das escolas de magistratura para passar a criar os próprios protocolos e padrões da Justiça catarinense. “A padronização é necessária para alcançar a segurança jurídica, a estabilidade e a previsibilidade das decisões judiciais. Vale observar que as mudanças propostas não elevam a previsão orçamentária”, anotou o diretor-executivo.

Para modernizar a Academia Judicial, a partir de agora a unidade estará vinculada à Presidência do TJSC. Além disso, haverá alteração do Conselho Técnico-Científico, mudança no Conselho Editorial e regulação da Comissão Permanente de Avaliação. Por conta disso, haverá modificações na diretoria executiva. Primeiro a fusão de diretorias, a criação da Diretoria de Capacitação de Serviços Judiciários e da Diretoria de Assuntos Acadêmicos e Pedagógicos da Magistratura.