País vive inflação regulatória: 3 vezes mais gente faz leis do que cobra seu respeito - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Curso de Pós-Graduação em Gestão Judiciária da Academia Judicial promoveu nesta terça-feira (7/11), no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça, seminário que tratou da Jurimetria - Eficiência no Judiciário e Elaboração de Políticas Públicas. O advogado Marcelo Guedes Nunes, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), foi o convidado principal do evento e ministrou palestra ao corpo discente do curso, composto de 40 servidores, mais igual número de gestores do TJ lotados em diversas áreas da instituição, inclusive em gabinetes dos desembargadores.

Guedes Nunes explicou à plateia que a aplicação dos métodos da estatística e da probabilidade ao estudo e elucidação dos fenômenos jurídicos dá origem ao termo jurimetria. Para ele, conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la, coisa que o estudo abstrato da lei não alcança. É necessário também, destacou, analisar o resultado do que a lei propôs. "Mais do que isso, é fundamental verificar se ela atingiu seu objetivo inicial", afirmou. Ele lembrou que o país vive hoje uma espécie de "inflação regulatória", com 500 a 700 novas normas editadas diariamente nas diversas esferas de poder. São mais de 5,5 milhões delas surgidas após 1988. "E isso é até fácil explicar, na medida em que temos três vezes mais gente fazendo leis do que cobrando seu respeito", comentou.

Tantas leis e regramentos, contudo, não significam maior eficiência, seja na gestão pública ou mesmo na gestão judiciária. Na essência, prega, é preciso construir relações de causalidade para se preparar e poder intervir de forma positiva no futuro das instituições. "Se constatarmos que a queda do PIB traz como consequência acréscimo de processos de recuperação judicial, informes antecipados sobre o declínio da economia podem servir de aviso para reforçar as estruturas da máquina judiciária na área do direito comercial", exemplifica. O seminário ocorreu ao longo de toda a tarde e ainda houve apresentação de interessantes cases, tanto da Justiça catarinense como de outros Estados da Federação.