Pastor é condenado por injúria homofóbica em transmissão ao vivo nas redes sociais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Um pastor foi condenado pelo juízo da Vara Única da comarca de Garopaba por injúria qualificada por elemento discriminatório, após fazer declarações ofensivas contra uma mulher durante uma transmissão ao vivo realizada em rede social, em outubro de 2019, no município de Paulo Lopes. Segundo a denúncia do Ministério Público, o religioso utilizou uma live transmitida pelo Facebook para se manifestar sobre a eleição para a direção de uma escola estadual. Durante a transmissão, fez referências depreciativas à orientação sexual da candidata e pediu que a comunidade não votasse nela.

A decisão destacou que as falas foram registradas em vídeo e reproduzidas em ata notarial, além de terem sido confirmadas durante a instrução processual. Conforme consignou o magistrado, as manifestações atribuíram à vítima um desvalor pessoal relacionado à sua orientação sexual, com o objetivo de desqualificá-la publicamente. A defesa sustentou que o acusado apenas expressou convicções religiosas e exerceu o direito à liberdade de crença, sem intenção de ofender. O argumento, porém, foi rejeitado. Para o juízo, a liberdade religiosa protege a exposição de crenças e doutrinas, mas não autoriza que uma pessoa determinada seja exposta ao desprezo público em razão de sua orientação sexual.

Na sentença, o magistrado assinalou que o condenado não se limitou a defender posições religiosas em abstrato, mas escolheu uma pessoa específica e passou a associá-la, de forma depreciativa, a características ligadas à sua orientação sexual. Conforme registrado na decisão, “a conduta extrapolou os limites constitucionais da liberdade religiosa e de expressão”. O juízo também reconheceu a causa de aumento de pena prevista para crimes contra a honra praticados por meio que facilite sua divulgação. Segundo a sentença, a transmissão ocorreu ao vivo em rede social e as declarações repercutiram entre alunos, professores e moradores da comunidade.

O pastor foi condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A sentença também fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais à vítima, com acréscimo de juros e correção monetária. Da decisão cabe recurso ao TJSC.