Pauta Verde transforma disputas históricas em acordos e movimenta R$ 1,6 milhão - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Semana Nacional da Pauta Verde deixou resultados expressivos no Alto Vale do Itajaí. Em três dias de audiências concentradas, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) homologou 24 acordos que impactaram mais de 40 processos em tramitação entre o 1º e o 2º grau de jurisdição, o que consolidou uma estratégia de resolução consensual para conflitos ambientais e fundiários de elevada complexidade.

Realizada entre os dias 10 e 12 de junho, em Santa Terezinha, a iniciativa resultou na regularização de 663,94 hectares de área, extensão equivalente a aproximadamente 930 campos de futebol, além de movimentar R$ 1.675.581,50 em acordos firmados entre as partes envolvidas.

A ação integrou o Plano de Ação Estrutural – Caso-Modelo Rio do Campo e reuniu magistrados, mediadores judiciais e representantes de diversas instituições para construir soluções consensuais em processos que se arrastavam há anos na região. A maior parte da pauta esteve relacionada ao conflito fundiário da antiga área conhecida como Reserva Ecológica Parolin, uma das maiores reservas ambientais privadas de Santa Catarina.

Os resultados obtidos também se destacam pelo índice de acordos que envolveram a Parolin. Dos processos encaminhados pela empresa, 29,11% resultaram em solução consensual, o que representa quase três em cada dez demandas resolvidas por meio do diálogo. A estimativa é de que 50% dos demais processos sejam arquivados por conexão, o que totalizará uma margem de sucesso de aproximadamente 70%. Ocorreram ainda 31 homologações de acordos pré-processuais, em um total de 110 processos estruturais que envolviam a Reserva Parolin. O percentual é considerado expressivo diante da complexidade dos casos analisados.

Apesar dos avanços, a ausência de algumas partes e de seus representantes legais foi um dos fatores que limitaram a celebração de um número ainda maior de acordos, circunstância que evidencia a importância da participação de todos os envolvidos para o êxito das tratativas.

“Avalio o projeto como um grande sucesso, que reforça a cultura do consenso no Judiciário catarinense e se consolida como mais uma boa prática do TJSC. O impacto positivo sobre as famílias e toda a comunidade é evidente: elas ganham segurança jurídica, estabilidade e a chance real de reconfigurar suas trajetórias com dignidade e pertencimento”, observa o coordenador operacional, oficial de justiça e mediador judicial do TJSC Luiz Henrique Teodoro Costa.

O servidor destacou ainda que foi um privilégio atuar ao lado de profissionais tão qualificados, com o apoio dos magistrados do Cejusc Estadual, do Cejusc Ambiental e da comarca de Rio do Campo, dos profissionais da Prefeitura de Santa Terezinha e dos advogados locais, todos alinhados com as diretrizes da Presidência do TJSC e da Corregedoria-Geral da Justiça. “Os mediadores, altamente preparados, foram o grande destaque e fizeram toda a diferença nos resultados alcançados”, enfatizou.

Com o lema “Pauta Verde – Onde o Consenso Floresce”, a ação está alinhada às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à sustentabilidade, à governança territorial e à resolução consensual de conflitos, e reforça o compromisso do PJSC com soluções estruturantes, céleres e construídas de forma colaborativa. A iniciativa foi coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Estadual Catarinense (Cejusc Estadual), em cooperação com a comarca de Rio do Campo, com acompanhamento da Comissão de Soluções Fundiárias do TJSC e coordenação da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec).

Participaram do mutirão no Alto Vale do Itajaí o juiz-corregedor Gustavo Marcos Farias, representante da Presidência do TJSC e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ); o juiz Marcus Alexsander Dexheimer, coordenador adjunto do projeto e responsável pelo Cejusc Ambiental; o juiz Manoel Estevam de Mattos de Camargo, titular da comarca de Rio do Campo; a servidora Daniela de Avila Zawadzki, da Cojepemec, que atuou como gestora dos mediadores; a oficiala de justiça em cooperação Sandra Regina Brisola; o cooperador técnico André Luiz Siqueira; a promotora de Justiça Fernanda Golin Luiggi; as mediadoras Sônia Maria Figueiredo Furtado, Deborah Karin Konell Weege, Claudia Liliane dos Santos Parisotto Krummel, Andreza Justin, Carmen Gabriela Martins da Silva, Carolina de Figueiredo Furtado e Simone Arezio de Mello; e o mediador Daniel Batista Stähelin.