Pela 1ª vez em versão digital, TJSC lança a 4ª edição do livro 'Comarcas de Santa Catarina' - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Como parte das celebrações dos 133 anos do Tribunal de Justiça, a Divisão de Memória e Biblioteca e a Divisão de Gestão Documental Digital, com a colaboração da Assessoria de Artes Visuais, lançaram a 4ª edição do livro Comarcas de Santa Catarina (formato PDF, tamanho 25 MB) . Além da revisão e atualização dos dados, a novidade desta edição é o formato digital. Ou seja, o material está disponível, de forma gratuita e didática, para pesquisadores e curiosos de qualquer parte do mundo.  

Com 99 páginas, "Comarcas de Santa Catarina" resgata uma parte importante da história da Justiça catarinense de primeira instância e compila as principais informações de cada comarca, como as leis de criação, as datas de instalação, os primeiros juízes, as denominações dos fóruns, os municípios abrangidos e as varas em funcionamento. Além disso, traz uma pequena biografia das autoridades homenageadas com a denominação dos fóruns e mapas que ilustram as mudanças da organização judiciária ao longo do tempo.

Na apresentação da obra, o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, escreve que “o livro é uma homenagem aos magistrados, servidores e cidadãos que, com zelo, dedicação e  integridade, contribuíram para a construção de um legado de compromisso com a justiça”. O livro teve sua primeira edição publicada em 2005. A segunda edição foi publicada em 2011 e a terceira, em 2015, sempre no formato impresso.

“A história da Justiça catarinense remonta à criação da Capitania da Ilha de Santa Catarina, em 1738, marcando o início de uma evolução institucional em sintonia com as mudanças políticas e sociais do Brasil”, explica a servidora Lília Lacerda da Silva, chefe da Seção do Museu. A estrutura administrativa estabelecida pelos colonizadores portugueses, segundo ela, lançou as bases da organização judiciária, que, ao longo dos séculos, se adaptou às novas realidades do país. 

Desde então, a Justiça catarinense esteve vinculada a instâncias superiores, como os Tribunais da Relação da Bahia, do Rio de Janeiro e, posteriormente, de Porto Alegre. Com a Proclamação da República, em 1889, uma nova era se iniciou, caracterizada pela descentralização federativa e pela autonomia judiciária. A criação do Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 1891, consolidou essa transformação, estruturando o sistema judiciário que perdura até os dias atuais. 

A organização das comarcas, inicialmente limitada em número, expandiu-se ao longo do tempo, refletindo o crescimento populacional e as necessidades regionais. Esse processo culminou na instalação de diversas comarcas em todo o Estado, cada qual com sua própria história e relevância. 

Atualmente, o primeiro grau de jurisdição em Santa Catarina é composto de 112 comarcas, organizadas em 40 circunscrições judiciárias, que atendem a 295 municípios. Nos últimos anos, a infraestrutura judiciária foi ampliada com a criação da comarca de Penha, localizada no litoral norte do Estado, e de diversas varas regionais e estaduais especializadas, como a Vara de Execução Fiscal Estadual, a Vara Estadual de Direito Bancário e as Varas Regionais de Garantias.

Outra novidade é que todo o material que compõe o livro também está disponível na plataforma ATOM.