Pioneiro, novo sistema de RPV Eletrônica agiliza pagamentos e reduz burocracia em SC    - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Pequenos Valores

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) implementou nesta semana o novo sistema de Requisição de Pequeno Valor (RPV) Eletrônica, marco que representa um avanço significativo na gestão processual, conforme previsto na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2025. A iniciativa, pioneira entre os tribunais estaduais, busca modernizar e agilizar a tramitação das requisições de pequeno valor e, desta forma, trazer benefícios tanto para os credores quanto para a administração pública. Desde 24 de março de 2025, a expedição de ofícios via eproc, utilizada na sistemática antiga, não é mais permitida, sendo obrigatória a utilização do novo sistema, que garante maior eficiência e padronização no processo.

Dentre os principais benefícios proporcionados pelo novo sistema, destacam-se a atualização automática dos valores, a eliminação da necessidade de ajustes manuais, a expedição automática de alvarás e a garantia de maior precisão e rapidez no pagamento. O lançamento automático dos eventos no sistema processual eletrônico (eproc) facilita o rastreamento e o monitoramento de cada etapa do processo. A celeridade no arquivamento dos processos é um dos reflexos mais evidentes dessa modernização e contribui significativamente para a redução da taxa de congestionamento do Poder Judiciário.

A gestão dos pagamentos pelo ente público também foi aprimorada ao permitir a emissão de boletos individualmente ou em bloco, de modo a facilitar o controle financeiro dos órgãos. Além disso, a nova ferramenta gerencial centraliza todas as requisições de pequeno valor em um único ambiente, indica o status de cada uma - como pendente ou pagamento realizado - e auxilia os entes públicos na gestão de pagamentos.

Projeto piloto nas comarcas de Blumenau, Criciúma e Joinville

Antes de sua expansão para todas as comarcas do Estado, o sistema passou por um projeto piloto em unidades judiciárias das comarcas de Blumenau, Criciúma e Joinville. Teve início na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Blumenau e na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, com a inclusão posterior da Vara da Infância e Juventude da comarca de Blumenau e da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Joinville.

Segundo o procurador do Estado de Santa Catarina responsável pelas RPVs, Nataniel Martins Manica, a implementação do sistema representa um grande avanço. “A funcionalidade de já apresentar o valor, bem como a atualização automática antes do pagamento da RPV, representa uma melhoria significativa para nossos setores administrativos. E, por óbvio, traz economia para o Estado, que pode alocar parte da mão de obra que antes fazia esse trabalho em outras atividades. Traz ainda uma maior celeridade no pagamento das RPVs, o que é de extrema importância para os credores, que em geral representam a população que busca o Judiciário”, destaca o procurador, ao citar que, como qualquer mudança, alguns fluxos internos ainda precisam ser adequados.

Durante o período de testes, que ocorreu de junho do ano passado a março deste ano, foram expedidas 3.104 requisições de pequeno valor, números que demonstram a eficácia e a confiabilidade da nova ferramenta e atestam sua aptidão para avançar em uma produção em larga escala, conforme atestado pelo grupo de trabalho do projeto.

Para o procurador-geral do município de Blumenau, Éder Antônio Boron, dentre as vantagens percebidas no fluxo de trabalho pode-se destacar a padronização das expedições de RPV em todas as varas, a visualização em local único e a emissão dos boletos com a atualização monetária feita pelo próprio sistema, fatores que evitam discussões acerca do valor devido e permitem a melhor programação orçamentária e financeira do município.

“Outro ponto importante é que o credor da RPV tem os valores liberados imediatamente após o pagamento feito pela Fazenda Pública, evitando que fiquem retidos na conta judicial por longo período. O formato adotado desburocratiza o acesso aos valores pelo credor, agiliza a finalização do processo pelo poder público e promove verdadeira eficiência do serviço público de prestação da justiça”, enfatiza Boron.

O projeto foi conduzido por meio de uma colaboração estratégica entre a Presidência do TJSC, a Corregedoria-Geral de Justiça, a Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria de Suporte à Jurisdição, do Tribunal de Justiça. O objetivo central foi aprimorar a eficiência das atividades do primeiro grau de jurisdição e garantir assim um sistema ágil, confiável e seguro para todos os envolvidos.