PJSC reestrutura Núcleo de Cooperação Judiciária para atos com instituições e entidades  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para estabelecer as diretrizes e os procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) reestruturou o Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOJ) por meio da Resolução GP n. 87/2024. Atualmente, o NUCOOJ é composto de um desembargador supervisor, André Luiz Dacol; um magistrado de cooperação coordenador, juiz auxiliar da Presidência Rafael Fleck Arnt; e um magistrado de cooperação, juiz-corregedor Humberto Goulart da Silveira.  

A designação do desembargador supervisor e dos magistrados de cooperação terá duração de dois anos e coincidirá com o biênio do corpo diretivo do Tribunal de Justiça, sendo permitida uma recondução. Todos os magistrados acumularão suas funções com as atividades jurisdicionais, na Presidência e na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). 

De acordo com a normativa, a cooperação judiciária é a atuação conjunta de dois ou mais órgãos jurisdicionais para a prática de ato processual ou administrativo de interesse do Judiciário catarinense. Já a cooperação interinstitucional é a atuação conjunta de órgão jurisdicional e de agente, órgão ou entidade externa, também no interesse do PJSC.  

A nova resolução prevê ainda as atribuições do NUCOOJ. A primeira é sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos de cooperação e consolidar os dados e as boas práticas. O núcleo também deve informar ao Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária as funções dos magistrados de cooperação, a fim de que constem no cadastro nacional gerenciado pelo comitê. Por fim, realizar reuniões periódicas entre os magistrados de cooperação, de modo a incentivar a melhoria dos processos de cooperação judiciária com os núcleos de outros tribunais.