Poder Judiciário catarinense distribui mais de R$ 1 milhão para entidades sociais do Oeste - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Se um projeto importante executado faz vidas mudarem, imagine a grandiosidade de quase 100 ações junto à comunidade. O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) possibilitou a realização de 96 projetos sociais elaborados por entidades atuantes em municípios abrangidos pelas comarcas de Itapiranga, Maravilha, Campo Erê e Xanxerê, no Oeste. O montante repassado somou R$ 1.015.508,07, dinheiro oriundo do pagamento de penas pecuniárias, que são valores determinados a réus como alternativa ao cumprimento de penas privativas de liberdade.

As solenidades para assinatura dos convênios entre o PJSC e membros das entidades aconteceram na última semana. Os projetos foram selecionados através de análise pela Comissão Especial, formada por servidores em cada comarca. Agora, as entidades terão o prazo previsto no projeto para a execução e apresentação da prestação de contas dos valores recebidos.

A iniciativa do PJSC busca incentivar e fortalecer ações sociais, educacionais e comunitárias promovidas por entidades locais, contribuindo para o desenvolvimento das comunidades beneficiadas, outrora prejudicadas pelos crimes que geraram os pagamentos de multas. A seguir, acompanhe como foi a cerimônia em cada comarca.

Maravilha

Estiveram reunidos na tarde da quinta-feira, 26, na sede do fórum da comarca de Maravilha, os representantes das entidades beneficiadas com os valores do Fundo de Transações Penais, cujo montante distribuído neste ano foi de R$ 400 mil.

Foram agraciados 37 projetos nas áreas de segurança pública, saúde e educação. A Comissão Especial esteve composta dos servidores Ana Cheila Machado, Andreia Coradi, Andreia Segalin, Cassiane Pinto, Cristian Vitorio da Silva, Lenira Isabel Ledur e Soyane Poletto Frozza; pela presidente da OAB local, Taísa Von Borstel; e pela defensora pública da comarca, Lisiane Beatriz Wickert.

A equipe envolvida na análise dos projetos parabeniza a iniciativa das entidades que encaminharam propostas inovadoras e demonstram em sua organização o relevante trabalho em favor da comunidade, em diversas frentes de atuação.

“É muito importante que esses valores retornem à comunidade, especialmente com foco nos eixos temáticos de combate à violência (sexual, doméstica, contra a mulher, contra o idoso, contra a criança e o adolescente, contra a pessoa portadora de deficiência); promoção da ressocialização e prevenção da criminalidade; promoção da família e das relações familiares; direito à saúde, promoção da dignidade humana, direito à educação e inclusão de pessoa portadora de deficiência nos espaços escolar e comunitário”, destacou o magistrado gestor das verbas, Pedro Cruz Gabriel.

Xanxerê

Na tarde de quarta-feira, 2 de julho, o fórum da comarca de Xanxerê foi o local de encontro de representantes de 16 entidades sociais - atuantes no município-sede, Faxinal dos Guedes e Bom Jesus - com o Poder Judiciário local. O montante repassado foi de R$ 307.964,34. As entidades estão previamente conveniadas para receberem apenados e prestadores de serviços à comunidade e, em contrapartida, ficam habilitadas para serem beneficiadas com recursos oriundos da pena de prestação pecuniária.

“Com muita satisfação que neste ano a comarca de Xanxerê vai contemplar projetos de 16 entidades com as verbas das prestações pecuniárias. E é importante destacar que todas essas entidades recebem apenados que prestam serviços à comunidade, de forma que colaboram efetivamente na ressocialização e reintegração social. Assim, nada mais justo que sejam agraciadas com esses valores para que possam utilizá-los em melhorias das suas atividades”, considerou a juíza da Vara Criminal de Xanxerê, Mariana Helena Cassol.

Itapiranga

Entidades públicas e privadas que atuam na comarca de Itapiranga receberam R$ 213 mil. O repasse aconteceu no último dia 24, no auditório da Câmara de Vereadores de Itapiranga. Foram atendidas 36 entidades. A distribuição dos valores foi definida com base em parecer da Comissão Especial, da manifestação favorável do Ministério Público e pela ratificação por decisão do magistrado.

Entre as entidades contempladas estão escolas, associações culturais, esportivas e assistenciais, Apaes, clubes de mães e comunidades religiosas de Itapiranga, São João do Oeste e Tunápolis. Os valores variam conforme o projeto apresentado, com repasses que vão de R$ 1.500 a R$ 14.700.

“Neste ano tivemos um valor expressivo, o que nos permitiu contribuir para uma grande quantidade de projetos. Apesar de os recursos se originarem de crimes e delitos, ficamos felizes em poder colaborar para a realização de ações com oferta de importantes serviços a toda a comunidade. Esse também é um dever do Poder Judiciário junto à população que atende”, frisou o juiz da Vara Única, Rodrigo Pereira Antunes.

Campo Erê

Na comarca de Campo Erê, a assinatura dos convênios com as entidades beneficiadas também aconteceu em 26 de junho. Foram distribuídos R$ 84.543,73 para quatro entidades contempladas com o valor total solicitado e outras três com valor parcial. Sendo assim, o rateio ficou da seguinte forma:

• Associação de Pais e Professores do Núcleo Escolar Aldino Leo Scheid - um kit de educação criativa - R$ 7 mil;

• Conselho da Comunidade de Campo Erê - aquisição de um computador no valor de R$ 6.845 e reforma da cela ao custo de R$ 9.281,67;

• Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Anjo da Guarda - sonorização nas salas de aula - R$ 6.745;

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de São Bernardino - madeira para fabricação de mesas e bancos adaptados - R$ 8.084;

• Associação de Bombeiros Comunitários de Campo Erê - cinco kits blusão+calça para proteção multimissão - R$ 14.950;

• Conselho da Comunidade de Campo Erê - uma mira optrônica - R$ 4 mil;

• Associação de Assistência e Promoção do Menor Carente de Campo Erê (PRÓ-MENOR) - playground - R$ 27.638,06.

“A assinatura dos convênios com todas as entidades beneficiadas marca o momento da distribuição dos valores, cumprindo a relevante finalidade de fazer com que esses recursos - cuja origem está em práticas delitivas que impactaram a própria comunidade - retornem à sociedade local de forma concreta, fortalecendo os laços sociais e contribuindo para o desenvolvimento da comunidade”, ressaltou a juíza da Vara Única de Campo Erê, Vitória do Prado Bernardinis.