Portos de SC, ao atraírem progresso e processos, exigem maior estrutura do Judiciário - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As comarcas de Navegantes e Itapoá, que possuem portos instalados em seus municípios-sede, vão receber reforço de estrutura para fazer frente ao crescente volume de processos que passaram a enfrentar com o desenvolvimento econômico e social inerente ao transporte hidroviário. Para se ter ideia, o modal marítimo está em primeiro lugar no ranking de transportes mais utilizados no mundo. Estima-se que cerca de 90% do transporte mundial são feitos por navios, pois é o meio que tem menor risco e custo e consegue ligar todos os continentes.

Em sessão do Órgão Especial nesta quarta-feira (1º/2), os desembargadores aprovaram minuta de resolução que disciplina a competência e a instalação, na comarca de Navegantes, de uma nova unidade jurisdicional. Trata-se do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Com isso, a comarca, que já é de entrância final e atende ainda ao município de Luiz Alves, passará a contar com quatro varas - atualmente são a 1ª e a 2ª Varas Cíveis e a 1ª Vara Criminal. O crescimento populacional na região nos últimos anos também chama a atenção. Os dois municípios que compõem a comarca registram população que já supera 100 mil habitantes, distribuídos em uma área total de 270 mil metros quadrados.

Já a comarca de Itapoá, também por decisão do Órgão Especial, foi elevada de entrância inicial para final – medida que beneficiou ainda a comarca de Jaguaruna, no sul do Estado. No planalto, ao seu turno, a comarca de Curitibanos vai ter a instalação de unidade inédita na estrutura judicial do Estado com a nova Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa, antiga reivindicação dos magistrados atuantes na área da justiça criminal. Com isso, a comarca alcança sua sexta vara e passa de entrância final para especial. Ao lado da comarca de Lages, será a segunda unidade dessa entrância na região com perspectiva de incentivar a permanência de magistrados por mais tempo na carreira. Além da cidade-sede, a comarca atende aos municípios de Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério.