Presidente do TJ palestra em evento para proteção da mulher e igualdade de gênero no DF  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, foi um dos participantes do Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero, realizado na tarde desta quinta-feira, 13 de março, no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

O desembargador participou do evento na condição de presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), e reafirmou o compromisso dos tribunais estaduais com o enfrentamento da violência contra mulheres e pela paridade de gênero no Poder Judiciário.

O encontro foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo STM. Foi o primeiro realizado pela corte sob o comando da ministra Maria Elizabeth Rocha. A magistrada tomou posse como presidente do STM nesta quarta-feira, 12 de março, e fez história ao se tornar a primeira mulher a assumir a presidência do órgão em seus 217 anos de existência.

“Esse evento reforça outro compromisso inegociável: o de que as mulheres ocupem os espaços de poder e decisão. A presença feminina em instâncias estratégicas não é apenas uma questão de representatividade, mas de efetividade institucional. A equidade de gênero fortalece a democracia, aprimora a governança e amplia a visão de mundo nas decisões judiciais e institucionais”, destacou a ministra presidente do STM.

Alusivo ao Dia Internacional da Mulher – comemorado no último dia 8 de março –, o encontro teve como objetivo reunir a alta administração do sistema de Justiça e representantes das políticas públicas voltadas às mulheres para promover o diálogo, firmar compromissos institucionais e propor ações concretas para a proteção das mulheres, a igualdade de gênero, o enfrentamento da violência contra a mulher e o fortalecimento da participação feminina nas instituições.

A juíza de direito e conselheira Renata Gil destacou que o CNJ é o maior fomentador de políticas públicas do Judiciário no mundo. Entre os exemplos, citou a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A iniciativa foi fruto de uma parceria do Conselho com a Associação dos Magistrados Brasileiros, à época presidida por Renata, e busca salvar de seus agressores mulheres vítimas de violência doméstica que sinalizam um “X” vermelho na palma na mão.

“Pensamos em trazer as forças de segurança para dentro do nosso debate. O intercâmbio é muito relevante para que a gente consiga combater esse estado de coisas que nos foi apresentado pela última pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há dois dias: 21,4 milhões de mulheres são vítimas de todo tipo de violência no Brasil. Essa violência acontece, inclusive, na frente dos filhos”, assinalou.

O presidente Francisco Oliveira Neto lembrou da importância das resoluções do CNJ n. 254/2018 e 255/2018, relativas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário, assim como a Resolução CNJ n. 525/2023, que estabelece regras de gênero para promoção de magistradas aos tribunais no país. Mas observou que a contribuição dos tribunais vai além. “Não basta só a proteção legal da mulher como foi construída. É preciso ações concretas. O Poder Judiciário tem esse compromisso. A preocupação dos presidentes e de todos aqueles que ocupam cargos de administração nos tribunais é firme na construção e na divulgação das boas práticas. Ninguém conhece melhor os conflitos do que aqueles que atuam no sistema de Justiça. Por isso, podemos contribuir com o diálogo, ao apontar soluções para evitar tais conflitos. A missão do Judiciário deixa de ser a de apenas julgar, ele também pode contribuir para que as políticas sociais se tornem cada vez mais uma realidade”, afirmou.

A mesa de abertura contou ainda com a participação da comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Habka; da secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani; do secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar; e da secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira de Oliveira. A 3ª vice-presidente do TJSC, desembargadora Janice Ubialli, também prestigiou o encontro.