Presidente do TJSC anuncia criação de Núcleo Justiça 4.0 para ações relacionadas à saúde - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Fonajus Itinerante

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, recebeu nesta quarta-feira, 19 de março, a conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na primeira reunião do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do programa Fonajus Itinerante, que segue até sexta-feira, 21 de março. No encontro, o chefe do Poder Judiciário catarinense anunciou a criação do Núcleo Justiça 4.0 para as ações relacionadas à saúde.

Em 2024, o TJSC recebeu 17.161 novos processos, no 1º e 2º graus, de judicialização da saúde, o que representou um crescimento de 25% em comparação a 2023. Foram 10.714 na saúde pública e mais 6.558 na suplementar. Segundo o painel de estatísticas de Direito a Saúde do CNJ, o Estado tem 38.189 ações em tramitação relacionadas à saúde - 30.578 na pública e 7.824 na suplementar.

“A judicialização da saúde é um assunto prioritário e de grande importância na Justiça catarinense. Não há dúvidas que a saúde é uma das demandas prioritárias para a sociedade e, por conta disso também, temos a percepção que a função do Judiciário deixou de ser apenas a de julgar litígios. Precisamos usar nossos conhecimentos para evitar os conflitos. Por conta disso, na reunião de análise estratégica decidimos pela criação do Núcleo Justiça 4.0”, anotou o presidente do TJSC.

Em fevereiro deste ano, o Judiciário catarinense assinou convênio para a ampliação do NatJus Estadual (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário) nas 112 comarcas. O núcleo é responsável pela emissão de notas técnicas que fundamentam as decisões judiciais nas ações de saúde pública e suplementar em Santa Catarina.

A conselheira do CNJ destacou a necessidade de capacitar magistrados e magistradas que julgam os processos na área da saúde. “Com a súmula vinculante publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todas as decisões judiciais devem estar amparadas por notas técnicas. Hoje, os magistrados e as magistradas precisam saber o que é um ensaio clínico randomizado (estudo experimental que avalia o efeito de intervenções em saúde) e os preços dos medicamentos, por exemplo. Assim, pedimos o apoio para a capacitação deste conteúdo que é específico e complexo”, disse a conselheira Daiane Nogueira de Lira.

Na programação do Fonajus, além das visitas institucionais e reuniões com o Comitê Estadual de Saúde (Comesc), será realizado o seminário “Direito à Saúde – Repensando a Judicialização”. Com o convênio celebrado com uma operadora de plano de saúde para promover o atendimento humanizado de crianças com transtornos globais do desenvolvimento ou transtorno do espectro autista (TEA), o TJSC foi o vencedor do Prêmio Justiça & Saúde, concedido pelo Fonajus/CNJ, em 2023.

O encontro contou com os seguintes dirigentes do TJSC: 2º vice-presidente, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo; 3ª vice-presidente, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli; corregedor-geral da Justiça em exercício e corregedor do Foro Extrajudicial do TJSC, desembargador Artur Jenichen Filho; e ouvidor, desembargador Osmar Nunes Júnior. O diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Felipe Schuch; a coordenadora do Comesc, juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli; o vice-coordenador do Comesc, juiz federal Clenio Jair Schulze; e os juízes e a juíza auxiliar da Presidência, entre outras autoridades, também participaram da reunião.

Veja a cobertura fotográfica da reunião.