Presidente do TJSC apresenta na Fiesc os avanços e os desafios da Justiça catarinense - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Evento

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, foi o convidado da reunião de diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), na manhã desta sexta-feira (23). O encontro ocorreu no auditório Milton Fett, na sede da Entidade, em Florianópolis, e reuniu cerca de 100 empresários e representantes de sindicatos patronais. Também prestigiaram o evento o 1º vice-presidente do TJ, desembargador Cid Goulart, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.

Na apresentação, Oliveira Neto explicou como funciona o Judiciário catarinense, destacou a importância da Justiça Estadual para a vida das pessoas e apresentou dados sobre a estrutura, o volume de demandas e a atuação do Tribunal. Falou ainda sobre como a especialização, a tecnologia e a continuidade administrativa contribuem para dar mais agilidade, qualidade e previsibilidade às decisões, além de comentar como o alto volume de processos reflete a confiança da sociedade na Justiça.

Ao detalhar a estrutura, destacou que o Judiciário catarinense está presente em 112 comarcas com 400 unidades judiciais, compostas de varas cíveis, criminais e de família entre outras. São mais de 12,5 mil servidores, além de 96 desembargadores que atuam na segunda instância. Segundo o magistrado, o Tribunal recebe, em média, de 25 a 30 mil recursos por mês. “O volume de julgamentos tem superado o número de novos recursos”, afirmou.

Atualmente, Santa Catarina tem cerca de 2,9 milhões de processos em tramitação para uma população de 7,6 milhões de habitantes — média de um processo para cada três pessoas. Segundo o presidente do TJ, esse volume reflete a confiança da sociedade no Judiciário.

A especialização foi apontada como fator determinante para a melhoria na produtividade e na qualidade das decisões. Como exemplo, o presidente citou a vara estadualizada para julgar exclusivamente ações de direito bancário, que hoje concentra cerca de 300 mil processos e conta com 20 juízes e 80 assessores. O modelo, segundo ele, permite respostas mais rápidas e eficientes.

A eficiência também tem sido fortalecida com o uso de inteligência artificial e com a criação de pontos de inclusão digital, além de políticas específicas na jurisdição criminal, como a implantação das varas regionais de garantia.

Além disso, o presidente sublinhou que a previsibilidade das decisões é uma preocupação constante do Judiciário. “Segurança jurídica é um valor fundamental no Estado Democrático de Direito. O tratamento desigual gera falta de confiança no sistema. E, se não há segurança jurídica, nós não teremos, em regra, a realização de um Estado democrático”, afirmou.

Nesse sentido, destacou o importante papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na padronização de procedimentos e na construção de um Judiciário mais unitário em todo o país. Para ele, essa uniformização favorece o acesso à Justiça e fortalece a confiança da sociedade.

“Nosso trabalho não é só de julgar conflitos. Nós também ajudamos a evitar os conflitos”, afirmou. E citou como exemplo o Novos Caminhos, ação que nasceu da parceria entre o TJSC, a Fiesc e a Associação dos Magistrados Catarinenses. O programa tem como objetivo promover a cidadania e a autonomia de jovens que vivem nos 308 serviços de acolhimento do Estado. A iniciativa oferece acesso a serviços de educação, saúde e qualificação para o mercado de trabalho. Já são cerca de 8 mil jovens impactados pelo programa.

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, também destacou a importância do Novos Caminhos. “Esse programa, tão bem-sucedido, virou um case nacional e está sendo implementado em todos os estados do Brasil”, afirmou. Aguiar manifestou interesse em ampliar parcerias institucionais e ressaltou a importância de manter o diálogo entre os setores produtivos e o Judiciário.

Veja a cobertura fotográfica do evento.