07 agosto 2026 | 18h06min
A produtividade das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) superou o total de novas ações em 18% no mês julho de 2026. Para as três Turmas Recursais, foram distribuídos 4.131 novos recursos e, no mesmo período, os 12 magistrados e magistradas julgaram 4.901 processos. Neste formato adotado desde 2020, os juízes e as juízas estão concentrados na comarca da Capital e têm dedicação exclusiva.
As Turmas Recursais funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Nos Juizados Especiais é facultada a representação da parte por advogado nas causas de até 20 salários mínimos, mas nas Turmas Recursais as partes são obrigatoriamente representadas por advogados.
Atualmente, o acervo total reúne 31.255 recursos. Desse total, 19.544 processos estão em andamento e os outros 11.711 estão suspensos, porque aguardam decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O destaque de julho foi a 3ª Turma Recursal, com 1.871 recursos julgados. Apesar disso, a 2ª Turma Recursal tem o menor acervo em andamento, com 5.922 ações. Por fim, a 1ª Turma Recursal abriga o menor acervo de processos suspensos, 3.674.
