Programa Cidadania Originária já entregou 1.475 certidões averbadas para indígenas em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A partir de agora, 474 indígenas de Chapecó não terão mais dificuldades para comprovar a etnia à qual pertencem ou para “provar que são índios”, como eles mesmos dizem. Foi realizada nessa quarta-feira, 11 de novembro, a entrega de certidões de nascimento com averbação da etnia - Kaingang, Guarani e Xokleng. A ação faz parte do programa Cidadania Originária, desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A coleta de dados e documentos necessários foi realizada em setembro. Foram beneficiados moradores da Aldeia Indígena Kondá e da Terra Indígena Toldo Chimbangue.

A programação iniciou pela manhã, quando foram entregues 92 certidões na Aldeia Kondá. À tarde, a distribuição aconteceu no Toldo Chimbangue, onde foram emitidos 382 documentos. Os registros civis não retirados na ocasião ficaram sob responsabilidade dos caciques para posterior entrega, visto que muitos moradores estão dedicados a consertos e reconstrução de suas casas atingidas por um tornado no último dia 4.

“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina cumpre, assim, com sua função e responsabilidade social garantindo direitos fundamentais, entre os quais está a cidadania dos povos originários. Estamos enaltecendo a cidadania e as possibilidades de reconhecimento da cidadania dos povos originários”, falou, emocionada, a desembargadora Rosane Portella Wolff, que é corregedora-geral do Foro Extrajudicial do TJSC.

Reconhecimento

O tenente da Aldeia Kondá, Ari Feliciano, não tirava o sorriso do rosto ao segurar a nova certidão de nascimento. Ele conta que não teve oportunidade de estudar, mas os filhos e os netos farão curso superior, sem dificuldade, graças à etnia comprovada no documento. A vigilante da escola do Toldo Chimbangue, Suzana Salete de Oliveira, é indígena e mora na comunidade. Ela aproveitou e fez a certidão de nascimento da pequena Suelen de Oliveira da Silva, de três anos de idade. Ter a etnia reconhecida no registro civil pode garantir o futuro da criança.

“Ela gosta de falar bastante! Por enquanto, diz que quer ser médica. Eu quero que ela estude e tenha acesso a todos os benefícios e direitos que nosso povo adquiriu. Com esse documento, sei que ela pode ter mais oportunidades e menos dificuldades do que eu”, destaca Suzana. No Brasil, há programas de bolsas para estudantes indígenas, como a Lei de Cotas, também conhecida como SiSU, que possibilita que candidatos indígenas que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas concorram às cotas étnico-raciais reservadas nas universidades federais e estaduais.

Cidadania Originária

Por meio de mutirões itinerantes, o programa viabiliza a emissão gratuita da segunda via de certidões e, de forma altamente significativa, garante o direito à inclusão do nome da etnia diretamente no registro civil dos cidadãos indígenas. O programa Cidadania Originária acompanha as diretrizes da Resolução Conjunta CNJ-CNMP n. 12/2024, que disciplina o registro civil de nascimento da pessoa indígena e assegura o respeito às especificidades étnicas, culturais e linguísticas dos povos indígenas. A proposta visa conferir efetividade ao exercício da cidadania, reconhecer direitos fundamentais e, igualmente, fortalecer a identidade cultural dos povos originários mediante o devido respeito à sua autodeterminação.

A primeira atividade do programa Cidadania Originária, em Santa Catarina, garantiu 738 certidões para moradores da Terra Indígena Xapecó, cuja área abrange os municípios de Ipuaçu e Entre Rios, também no Oeste. A entrega dos documentos averbados aconteceu em dezembro de 2025. No último dia 23 de setembro, foram entregues outras 263 certidões atualizadas para moradores da Terra Indígena Laklãnõ-Xokleng, localizada no município de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí.

Com a nova entrega no Oeste, o programa totaliza 1.475 certidões averbadas. A ação é viabilizada graças à parceria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina (Arpen-SC) e as lideranças indígenas.