O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) adotará, a partir da edição de 2026 do Programa PJSC Mais Social, um novo modelo para inscrição e gerenciamento dos projetos sociais. Desenvolvido pelo Núcleo de Informática da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), o Sistema SIS +Social concentrará, em uma única plataforma, todas as etapas de submissão das propostas, envio da documentação obrigatória e tramitação administrativa, com o objetivo de ampliar a eficiência, a segurança e a padronização dos procedimentos.
O edital do certame será disponibilizado no fim de agosto, com previsão de abertura das inscrições entre 1º e 30 de setembro. Entre as novidades, o sistema permitirá que o termo de convênio seja assinado eletronicamente por meio da plataforma gov.br, fator que vai conferir mais agilidade e segurança ao processo.
Além de receber as inscrições, o SIS +Social será utilizado para análise e seleção dos projetos, bem como para a emissão dos termos de convênio. Após essa etapa, os procedimentos serão migrados para o sistema eletrônico de processos (eproc), onde serão expedidos os alvarás que autorizam o repasse dos recursos e o início da execução das iniciativas contempladas.
O Programa PJSC Mais Social destina recursos oriundos de penas de prestação pecuniária, suspensão condicional do processo, transações penais e acordos de não persecução penal a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que desenvolvam ações de interesse social. São priorizados projetos nas áreas de segurança pública, educação e saúde, além de iniciativas voltadas à assistência social, ao meio ambiente, à cultura e ao desporto, sempre com impacto direto na sociedade catarinense.
Na edição de 2025, o programa destinou R$ 7.001.216,93 para 181 projetos desenvolvidos em 76 municípios de todas as regiões do Estado. Ao todo, foram apresentadas 1.034 propostas, que somavam mais de R$ 268 milhões em solicitações de recursos. Entre os projetos contemplados, 98,5% receberam a integralidade do valor pleiteado. Desde sua criação, em 2018, o PJSC Mais Social já destinou mais de R$ 24 milhões a iniciativas voltadas ao desenvolvimento social em Santa Catarina.
Saiba mais informações sobre o Programa PJSC Mais Social.
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