Regime de cooperação do TJSC chega à Vara Única da comarca de Garopaba  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), indicou a Vara Única da comarca de Garopaba para receber serviço em regime de cooperação no cartório. No período de 12 de agosto a 31 de outubro de 2024, a unidade receberá três servidores e servidoras, de acordo com a Portaria n. 123/2024. 

Segundo a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9/2024, o regime de cooperação foi criado a fim de equilibrar a força de trabalho nas unidades judiciárias e administrativas para reduzir os acervos do 1º e do 2º grau de jurisdição. A iniciativa supre tanto os afastamentos temporários de servidoras em razão de nascimento de filho como os afastamentos de longo prazo para tratamento da própria saúde. 

Importante anotar que o gestor da unidade deverá apresentar plano de trabalho de cada cooperador com descrição das atividades específicas. Aliás, os pedidos devem ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de cinco dias.  

Já as orientações quanto ao procedimento, incluindo documentação e formulário eletrônico, encontram-se no link Cooperação Unidades Judiciárias e Administrativas. Na hipótese de a unidade beneficiada não indicar servidores para a cooperação, ela deverá comunicar a CGJ no prazo de cinco dias para que outra unidade possa ser indicada.