21 outubro 2026 | 14h14min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), elaborou relatório sobre as características das mulheres presas provisoriamente no Estado. Das 1.701 mulheres privadas de liberdade, 294 estavam sob prisão provisória ou temporária em agosto de 2026, nos Presídios Regionais Femininos de Joinville, Itajaí, Chapecó, Criciúma, Florianópolis e Ituporanga. O perfil da custodiada é o de uma mulher branca, heterossexual, mãe de pelo menos um filho menor de idade, que estuda e não recebe visitas.
Para fomentar a ressocialização e reduzir a reincidência, o documento integra o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras, denominado Pena Justa, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2025. O objetivo é enfrentar a superlotação e os problemas na ambiência e na qualidade dos serviços, que afetam também os servidores penais. O plano ainda visa enfraquecer organizações criminosas que operam dentro e fora das prisões.
O relatório será trimestral e tem a finalidade de traçar um panorama das mulheres custodiadas, a partir de dados relativos à distribuição territorial da população, identidade de gênero e orientação sexual, perfil étnico-racial, maternidade, inserção laboral e educacional e manutenção dos vínculos familiares. Os dados analisados foram disponibilizados pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) e mapeados no âmbito da Central de Regulação de Vagas.
"Os dados revelam uma população distribuída de forma concentrada em determinadas regiões do Estado, com presença significativa de mulheres responsáveis por filhos menores, existência de gestantes em privação de liberdade e expressiva parcela sem registro de visitas no período analisado, circunstância que recomenda aprofundamento sobre o possível afastamento das redes familiares e comunitárias", anotou o coordenador do GMF, juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt.
Em Santa Catarina, 80,3% de toda a população abrangida pelo levantamento está encarcerada nas unidades prisionais de Joinville, Itajaí, Chapecó e Criciúma. Joinville tinha a maior massa carcerária de mulheres presas provisoriamente (66) no período avaliado, o que representou 22,4% do total. Já o Presídio Regional de Florianópolis reunia 32 mulheres, o que equivalia a 10,9%.
Ao considerar o perfil étnico-racial, 184 mulheres se declararam brancas, o equivalente a 62,6% do total. As mulheres negras, consideradas aquelas classificadas como pretas e pardas, somam 106 pessoas, correspondendo a 36,1% da população feminina provisoriamente custodiada. Quanto à orientação sexual, foram identificadas 269 mulheres heterossexuais (91,5%), 14 bissexuais (4,8%) e sete homossexuais (2,4%).
Por fim, foram identificadas 11 gestantes entre as mulheres submetidas a prisão provisória ou temporária, o que corresponde a 3,7% da população analisada. Das 294 mulheres, 142 possuem pelo menos um filho menor de idade; 155 (52,7%) não registraram recebimento de visitas em 90 dias; e 64 estudam. Veja o relatório completo.
