Segurança institucional garante exercício pleno de magistrados e servidores, diz expert - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A inteligência e a segurança institucional são preocupações relativamente recentes no âmbito da Justiça brasileira, que passaram a ganhar grande espaço nos últimos 20 anos. Foi o que mostrou o painel “O Emprego da Atividade de Inteligência na Segurança de Autoridades do Poder Judiciário”, um dos destaques da manhã desta sexta-feira (14 de abril) na programação do V Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário.

A palestra foi presidida pelo desembargador Marcos Sérgio Galliano Daros, presidente da Comissão Permanente de Segurança (CPS) e coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NISI) do Tribunal de Justiça do Paraná, e ministrada pelo delegado da PF Rogério Augusto Viana Galloro, assessor especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O palestrante apresentou três casos conhecidos, datados do início dos anos 2000. Em 2003, no município de Presidente Prudente, houve o assassinato do juiz federal Antônio José Machado Dias, primeiro ataque direto executado pelo crime organizado contra uma autoridade do Poder Judiciário no Brasil. Pouco depois, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado no Espírito Santo. Considerado o magistrado mais ameaçado do país, o juiz Odilon de Oliveira ficou famoso à época por conta do aparato que garantia a sua segurança.

Galloro coloca os três episódios como o início de um movimento para garantir a segurança de juízes que passa a ganhar corpo em 2010, com as primeiras resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a área de inteligência e segurança institucional. Em 2013, a Resolução 103 criou o Sistema Nacional de Segurança, que estruturou a inteligência e a segurança institucional. E as resoluções relativas ao tema se intensificam a partir de 2020, demonstração clara de que o assunto passa a ser uma das prioridades do Poder Judiciário.

“A inteligência do Poder Judiciário não é voltada imediatamente à atividade judicante, mas à segurança dos órgãos da Justiça e das atividades de magistrados e servidores”, destacou. “Temos o arcabouço normativo e temos a experiência, o caminho hoje é a conscientização de todos para a importância da segurança institucional”.