19 outubro 2026 | 09h33min
A III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultou em 151 acordos e R$ 2.367.042,27 em valores negociados nas comarcas de Blumenau e Joinville. Realizada de 5 a 9 de outubro, a iniciativa reuniu atendimentos virtuais e presenciais em Santa Catarina, com o apoio da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), para incentivar a conciliação entre o poder público e os contribuintes.
Em Blumenau, os atendimentos foram organizados em duas frentes complementares. Na pauta virtual, a atuação de 26 mediadores contabilizou 48 acordos e totalizou R$ 213.756,80. Já na modalidade presencial, no Cejusc Tributário de Blumenau, a base de acompanhamento reuniu 112 registros, dos quais 70 corresponderam a sessões efetivamente realizadas. Dessas, 61 resultaram em acordo, o equivalente a 87,1%. Os compromissos pactuados somaram R$ 116.740,22. Consideradas as duas frentes, a comarca contabilizou 109 soluções consensuais, associadas a R$ 330.497,02 em valores negociados.
Em Joinville, foram contabilizados 277 processos e 279 sessões de regularização tributária. Houve participação das partes em 85 sessões, das quais 42 terminaram em acordo (41 integrais e um parcial). O índice de êxito foi de 49,41% entre os atendimentos com participação, e os valores negociados chegaram a R$ 2.036.545,25.
Além da negociação dos débitos, as sessões realizadas nas duas comarcas integraram uma abordagem humanizada da regularização tributária, em consonância com a realidade social e econômica de cada contribuinte. A análise considerou os estudos sociais e fiscais, as dificuldades enfrentadas e as possibilidades de pagamento, com respeito às regras previstas na legislação de cada município.
A mediação também contou com escuta qualificada, que permitiu que os contribuintes expusessem suas situações, esclarecessem dúvidas e conhecessem as alternativas disponíveis. Os mediadores atuaram na facilitação do diálogo entre as partes, enquanto a análise das informações sociais e fiscais e a definição das condições de negociação permaneceram sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes.
A iniciativa mobilizou magistrados, mediadores, procuradores, servidores e equipes de apoio. Os trabalhos contaram com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Estadual Catarinense, coordenado pelo juiz André Alexandre Happke. Luiz Henrique Teodoro Costa, oficial de justiça e mediador judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atuou como gestor do evento e do acervo de processos, enquanto Daniela de Ávila Zawadzki respondeu pela gestão dos mediadores.
Para Luiz Henrique Teodoro Costa, a mobilização evidencia a importância da atuação integrada e da mediação na aproximação entre o poder público e os contribuintes, fatores que favorecem a construção de soluções consensuais.
Segundo ele, os resultados também oferecem subsídios para aperfeiçoar as próximas iniciativas: “Além dos acordos firmados, os resultados permitem identificar desafios e aprimorar futuras ações, desde a organização das pautas até o acompanhamento dos compromissos assumidos. A experiência também reforça o papel do diálogo como instrumento para o tratamento do contencioso tributário”, enfatiza.
