Seminário no TJSC debate medidas protetivas e prevenção à violência contra mulheres  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), em parceria com a Academia Judicial, promove no dia 14 de agosto o Seminário de Prevenção à Violência Doméstica contra as Mulheres. O evento será realizado no auditório Thereza Tang, na sede do TJSC, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube. As inscrições para participação presencial seguem até o dia 24 de julho no site da Academia Judicial.

Ministrado por Alice Bianchini, o seminário apresentará as diretrizes para o processo de tramitação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, propostas pelo Fórum Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher (Fonavid). O tema está alinhado ao foco da campanha Agosto Lilás em 2025: a defesa dos direitos humanos e a efetividade das redes de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência.

Instituída pela Lei n. 14.448/2022, a campanha Agosto Lilás busca ampliar a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Em 2025, o enfoque está na promoção do diálogo entre instituições públicas e da sociedade civil, com ações voltadas à prevenção, enfrentamento e visibilidade das múltiplas formas de violência.

São 60 vagas presenciais, destinadas a magistrados, servidores, residentes jurídicos, estagiários, demais colaboradores do PJSC e integrantes da rede de apoio.

A palestrante

Alice Bianchini é doutora em Direito Penal pela PUC-SP, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). Com ampla atuação na área, é coordenadora da pós-graduação em Direito das Mulheres da plataforma MeuCurso e ministra capacitações sobre práticas da Lei Maria da Penha e perspectiva de gênero no sistema de justiça.