Servidora do Judiciário é aprovada com distinção e louvor em doutoramento na UFSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A servidora Mônica Nicknich, analista jurídica e docente da Academia Judicial, defendeu recentemente tese de doutorado intitulada "O Direito Social das Mulheres ao Trabalho e o Princípio da Fraternidade: uma nova relacionalidade da pós-modernidade", sob a orientação da professora Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e obteve aprovação com distinção e louvor.

"Partindo-se da constatação do hiato existente entre o direito fundamental social ao trabalho e a fruição por parte do gênero feminino, verifica-se que pelo viés da fraternidade, na condição de princípio jurídico, há a perspectiva do Direito contribuir para a construção e reprodução de condições dignas às mulheres de participação no Estado Democrático de Direito a partir dos referenciais: educação, políticas públicas, política jurídica, ordenamento normativo e papel desempenhado pelo Poder Judiciário", registrou a servidora.

Extrai-se do trabalho, ainda, que não se trata da mera substituição do paradigma do gênero masculino, mas de incluir a todos na condição pós-moderna de "ser humano", respeitando-se o pragmatismo da singularidade. Muitas das mulheres - observa a autora - ainda estão inseridas em um contexto de inferioridade devido às diferenças fisiológicas, biológicas e reprodutivas.

Nos espaços de interlocução da sociedade com o Estado (verdadeiros centros de poder) historicamente dominado por homens, há a sutil construção cultural que atribui às mulheres papéis compatíveis, exclusivamente, com a maternidade e o casamento, dificultando seu acesso ao mercado de trabalho, bem como sua ascensão profissional.

"Ao tempo que o princípio jurídico da fraternidade é capaz de dar fundamento ao reconhecimento e unidade de diferentes, ao lado da liberdade e da igualdade, estabelece o caminho para o rompimento com a cultura do patriarcado e os efeitos perversos da lógica da exclusão", conclui Nicknich. A defesa de tese ocorreu no último dia 15 de abril.