Sete comarcas da Justiça catarinense celebram aniversário em agosto - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Neste mês de agosto, sete comarcas localizadas nas regiões Oeste, Serra, Litoral Norte e Foz do Rio Itajaí comemoram mais um ano de instalação. Dentre elas destacam-se as centenárias Itajaí e Lages, além de Anita Garibaldi, Ponte Serrada, Cunha Porã, Navegantes e Penha, esta última a mais jovem do grupo. Com trajetórias singulares, essas comarcas são reconhecidas pela excelência na prestação jurisdicional de 1º grau e pelo compromisso com uma Justiça acessível e próxima da população.

Itajaí

No dia 5 de agosto, a comarca de Itajaí completa 157 anos de instalação. Criada em 1868, é uma das mais antigas de Santa Catarina e segue atuando com relevância no cenário jurídico estadual. Com um acervo de aproximadamente 69 mil processos, a comarca conta com 14 unidades judiciais entre varas criminais, cíveis, da Fazenda Pública, infância e juventude e execuções penais. A estrutura sedia ainda as Varas Regionais de Direito Bancário e de Garantias, além dos Juizados Especiais Cível, Criminal e de Violência Doméstica. A cidade é hoje a quinta mais populosa do Estado, com 264.054 habitantes, segundo dados do Censo 2022. A cidade, que cresceu 44% comparado ao censo anterior, ainda lidera o ranking econômico estadual, com um produto interno bruto (PIB) de R$ 47,7 bilhões, o maior de Santa Catarina. No cenário nacional, ocupa a 23ª posição entre as maiores economias do Brasil e aparece como a terceira do sul do país. Combinando expansão populacional acelerada e força econômica, Itajaí tem se firmado como um dos principais polos de desenvolvimento de SC. Localizada no coração de Itajaí, a sede do fórum reúne 312 colaboradores entre magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e policiais militares. Para atender às múltiplas demandas da região, o prédio abriga ainda a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), o único Cejusc Fazendário do Estado, a OAB local, o Ministério Público, o Escritório Modelo de Advocacia (EMA), o Procon e o Executivo Fiscal da Procuradoria Municipal – este último instalado no Fórum Universitário.

Lages

No próximo dia 10 de agosto, a comarca de Lages comemora 166 anos de instalação, consolidando sua importância na prestação jurisdicional da região serrana de Santa Catarina. A unidade, que é a quinta mais antiga do Estado, atende os municípios de Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul e uma população de aproximadamente 180 mil habitantes. A estrutura da comarca é composta de três varas criminais, quatro varas cíveis, Vara da Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, Vara da Família, Unidade Regional de Execuções Fiscais e Estaduais, Unidade de Cooperação (Uniplac) e Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos. Há pouco mais de um ano, a comarca passou a contar também com a Vara Regional de Garantias, tornando-se a oitava unidade especializada desse tipo instalada em Santa Catarina pelo Poder Judiciário, em uma iniciativa inédita no país. Na mesma data, foi instituído o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), que oferece suporte social e psicológico a pessoas detidas durante as audiências de custódia. Lages é a segunda comarca do Estado a implementar esse serviço.

Outro destaque da comarca é sua atuação na área da Justiça Restaurativa (JR). Há quase dois anos, foi inaugurado o 2º Núcleo de Justiça Restaurativa de Santa Catarina, onde facilitadores promovem a resolução de conflitos por meio de círculos de construção de paz e comunicação não violenta. Nas últimas eleições, o Núcleo de JR apoiou uma importante ação no município de Bocaina do Sul envolvendo as três legendas que disputaram o pleito. Toda essa estrutura é mantida por uma equipe de cerca de 330 colaboradores entre magistrados, servidores efetivos, assessores, comissionados, terceirizados e estagiários, que atuam no Fórum Nereu Ramos. O prédio leva o nome do advogado, jornalista e professor lageano Nereu Ramos, único catarinense a ocupar a presidência da República.

Penha 

A comarca de Penha é a mais nova unidade jurisdicional entre as aniversariantes deste mês de agosto. Foi instalada em 12 de agosto de 2022, em cerimônia que contou inclusive com a presença do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Completa agora três anos. A juíza Aline Vasty Ferrandin foi sua primeira diretora e atuou como instaladora da unidade. Ao ser instalada, a comarca possuía acervo de 12,2 mil processos e registrava entrada mensal de 264 novas ações. Em julho de 2023, recebeu uma nova vara e foi elevada para entrância final. A juíza Elaine Veloso Marraschi responde atualmente pela direção do foro.

Anita Garibaldi

Instalada em 20 de agosto de 1966, a comarca de Anita Garibaldi celebra neste ano seus 59 anos de história. Integrante da circunscrição de Lages, a unidade jurisdicional abrange ainda os municípios de Celso Ramos e Abdon Batista. A unidade atende mais de 13,5 mil jurisdicionados. Com vara única, o fórum da comarca conta com uma equipe de 28 colaboradores, composta de um juiz titular, um residente judicial, um voluntário, 12 servidores efetivos, três assessores, oito terceirizados e dois estagiários. Atualmente, tramitam na unidade cerca de 1,9 mil processos. O fórum leva o nome de Desembargador Paulo Peregrino Ferreira e está sediado no município de Anita Garibaldi, que homenageia a revolucionária conhecida como a heroína de dois mundos. Anita é lembrada por sua participação ativa em eventos históricos marcantes, como a Revolução Farroupilha e o processo de unificação da Itália.

Navegantes

Instalada em 26 de agosto de 2003, a comarca de Navegantes atua de forma estratégica no litoral norte catarinense, atendendo tanto os moradores da cidade-sede quanto os do município de Luiz Alves. Desde 2019, o fórum da comarca funciona em um prédio moderno e funcional, localizado no bairro São Domingos. Nomeado em homenagem ao desembargador Wilson Eder Graf, o edifício abriga a 1ª e a 2ª Vara Cível, a Vara Criminal e os Juizados, oferecendo uma estrutura eficiente e acolhedora para o atendimento ao público. Na margem esquerda do rio Itajaí-Açu, a comarca é conduzida por quatro magistrados, com o apoio de uma equipe composta de 49 servidores, 19 estagiários, 13 profissionais terceirizados e três policiais militares. O prédio foi projetado com foco em flexibilidade e sustentabilidade. A arquitetura permite adaptações futuras com facilidade e incorpora soluções ecológicas como estação de tratamento de esgoto, sistema de reaproveitamento da água da chuva, ventilação natural, fachada com controle térmico e um teto verde sobre o salão do júri, iniciativas que tornam o ambiente de trabalho mais saudável e ambientalmente responsável.

Ponte Serrada

Também do dia 26, a comarca de Ponte Serrada, no Oeste, completa 58 anos de serviços judiciários prestados às comunidades de Ponte Serrada, Vargeão e Passos Maia. Atualmente, a equipe é formada por 13 servidores, um juiz titular, dois assessores, oito estagiários, quatro vigilantes, um policial militar, quatro colaboradores terceirizados e duas servidoras cedidas pelos municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, além de um residente. Está em fase de elaboração a licitação para desenvolver os projetos técnicos da reforma e ampliação do fórum. No mesmo local, a área construída será dobrada. O Ministério Público (MPSC) também atua no fórum da comarca, bem como a OAB, em uma sala de atendimento.

Cunha Porã

Foi em 28 de agosto de 1987 que a Justiça catarinense iniciou a prestação de serviços aos moradores de Cunha Porã, no Extremo Oeste. Há 38 anos, a comarca foi desmembrada do Poder Judiciário de Maravilha. A instalação aconteceu na gestão do desembargador Geraldo Gama Salles. O primeiro juiz foi Jaime Pedro Bun. No início, abrangia também a demanda de Iraceminha, mas o município passou a ser atendido pela comarca vizinha de Maravilha. A Vara Única é atendida por um magistrado, 12 servidores efetivos e dois comissionados, oito colaboradores terceirizados, um policial militar e dois estagiários. A arquitetura do fórum, que antes abrigava a delegacia, chama a atenção por seguir o estilo alemão trazido pelos desbravadores do município. Até 1991, o Poder Judiciário local atendia junto à Prefeitura. No prédio atual, denominado Fórum Dr. Aderbal Alcântara, também funcionam OAB e Ministério Público. Estão em andamento as tratativas para definir o terreno que abrigará o novo fórum.