Sistema RPV Eletrônica expede mais de 21 mil requisições de pequeno valor em 4 meses  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Sistema RPV Eletrônica, marco importante na modernização do trâmite das requisições de pequeno valor (RPV) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, completou quatro meses com o registro de mais de 21 mil RPVs expedidas neste período, em uma clara demonstração da ampla utilização do novo sistema e do seu impacto positivo na agilidade dos processos e dos pagamentos. Foram contabilizadas, ao todo, 21.775 requisições ao longo do quadrimestre.

Sua implementação, em 24 de março deste ano, aliás, teve por objetivo justamente promover maior celeridade, segurança e alinhamento com o sistema de precatórios eletrônicos. A ferramenta representa, segundo técnicos envolvidos, uma nova etapa da digitalização de procedimentos, com reflexos diretos na eficiência das unidades judiciais e na prestação jurisdicional.

O Sistema RPV Eletrônica trouxe inovações relevantes, alinhando-se ao ambiente já utilizado para a gestão dos precatórios. Os entes públicos passaram a contar com um ambiente virtual unificado para consulta, acompanhamento e gerenciamento das requisições. Entre as novas funcionalidades destaca-se a possibilidade de emissão de boletos de pagamento, tanto individuais quanto em lotes, sempre com atualização automática de valores, fator que proporciona maior controle e eficiência na quitação dos débitos.

Para as unidades judiciais, o procedimento também foi simplificado. A principal mudança foi a dispensa da expedição de alvará no momento da assinatura da RPV, em aperfeiçoamento que torna o fluxo mais célere e desburocratizado, sem comprometer a segurança jurídica. Essa otimização reduz etapas repetitivas e contribui para maior efetividade na liberação dos valores devidos.

Além disso, houve uma mudança no procedimento de tramitação das RPVs, que agora ocorre de forma padronizada e inteiramente eletrônica. A padronização contribui para a redução dos prazos, além de otimizar as rotinas internas.

É importante ressaltar que o Sistema RPV Eletrônica é compatível com a execução invertida, prevista na Orientação n. 73/2019. Essa forma de tramitação processual é mais uma ferramenta de celeridade processual à disposição de magistrados e servidores, e que deve ser utilizada para facilitar o cotidiano das unidades ao dispensar a autuação de novo procedimento (cumprimento de sentença).

O sucesso do Sistema RPV Eletrônica, sustentam assessores do Judiciário catarinense, confirma o compromisso institucional com a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade, além de reforçar a transparência e o controle nos pagamentos das requisições de pequeno valor. A expectativa de magistrados e servidores é que, com a consolidação desse novo modelo, o Poder Judiciário avance na celeridade processual e na satisfação dos direitos dos jurisdicionados.