SMO já tem Protocolo de Atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de risco - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Infância e Juventude

A comarca de São Miguel do Oeste realizou neste mês o lançamento do Protocolo de Atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de violência, com ênfase na implantação da escuta especializada naquele município do extremo oeste do Estado. Foram quatro anos de discussões para a elaboração do protocolo, apresentado em evento online na última terça-feira (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De acordo com a oficial da Infância e Juventude da comarca, Jocieli Scariot, o Protocolo da Escuta Especializada vem atender a legislação, uma vez que a partir da vigência da Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018, surgiu a necessidade de definir o fluxo de atendimento de forma articulada e integrada. Com isso, foi possível definir o papel de cada serviço e os profissionais de referência da escuta, entre outros aspectos, com o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Além disso, foi criada recentemente no município, a Lei n° 7.796/2021, que institui o ¿Maio Laranja¿, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O documento foi construído pela Comissão Inter Setorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, em trabalho iniciado em 2017. O grupo é composto por representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação; Coordenadoria Regional de Educação; Gerência Regional de Saúde; Conselho Tutelar; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Polícias Civil e Militar; Ministério Público; Poder Judiciário de Santa Catarina; Instituto Geral de Perícias; Hospital Regional Terezinha Gaio Basso; Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep); Associação de Pais e Amigos dos Surdos; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; e Sociedade Civil.

¿Tivemos a alegria de ser o segundo município de Santa Catarina, depois de Florianópolis, a ser capacitado pelos profissionais do Ministério Público e Poder Judiciário para a realização da Escuta Especializada. Atualmente, dispomos de 12 profissionais capacitados para executarem o procedimento¿, reforçou Jocieli.

Participaram do lançamento, o juiz Daniel Victor Gonçalves Emendorfer, titular da Vara da Infância e Juventude; o prefeito municipal Wilson Trevisan; além de representantes da rede de proteção, do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Cartilha e vídeo

Na ocasião, também foram apresentadas a cartilha informativa e o vídeo com orientações. O material está disponível gratuitamente, em formato digital, no site saomiguel.sc.gov.br, aba ¿Portal da Transparência¿ ¿ ¿Conselhos Municipais¿ ¿ ¿CMDCA¿.

A confecção das cartilhas e a produção do vídeo interativo foi possível por meio da utilização de recurso do Fundo da Infância e Adolescência, após aprovação dos projetos enviados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

¿O objetivo desse vídeo é que ele seja multiplicado por todos nós, de forma que atinja um número expressivo de profissionais... Entendemos que por estarmos vivenciando uma pandemia, onde as relações presenciais estão mais restritas, o vídeo facilita o acesso às informações sobre o tema¿, destacou a oficial.