02 setembro 2026 | 18h09min
Em dois anos, o uso da inteligência artificial generativa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) passou da fase de experimentação para uma política institucional estruturada. O processo, iniciado em 2024 com a escolha do Microsoft Copilot como ferramenta oficial, envolveu testes, capacitação de usuários, regulamentação, medidas de segurança e, em 2026, a criação do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGIA).
Agora, esse processo chega a uma nova etapa, com a ampliação das licenças Premium do Microsoft 365 Copilot para todos os gabinetes de 1º e 2º graus, além de áreas administrativas e unidades de apoio à atividade-fim.
A escolha da ferramenta considerou a possibilidade de integração ao ambiente tecnológico já utilizado pelo Judiciário catarinense. A adoção de uma solução institucional também permitiu estabelecer mecanismos de controle, autenticação, proteção de dados e acompanhamento do uso.
A implantação começou de forma gradual, com a observação das possibilidades de aplicação da tecnologia nas atividades de magistrados e servidores. Entre os usos identificados estão a transcrição de vídeos e depoimentos, elaboração de resumos, organização e localização de informações, pesquisa em documentos e preparação de textos. Uma das experiências envolveu a elaboração de ementas de decisões judiciais, sempre com análise e validação humana.
À medida que os testes avançaram, a capacitação passou a ocupar papel central. O uso adequado da inteligência artificial exige conhecimento sobre as funcionalidades e limitações da ferramenta, além de atenção aos riscos, princípios éticos e boas práticas.
O entendimento é de que a supervisão humana permanece como princípio fundamental também no ambiente jurisdicional. Os recursos de inteligência artificial podem auxiliar na organização de informações e na elaboração de conteúdos, mas não substituem a conferência dos resultados, a análise crítica, a fundamentação jurídica ou a responsabilidade funcional do usuário.
O amadurecimento da iniciativa também levou à criação de regras para disciplinar a utilização da tecnologia. A regulamentação estabelece que a inteligência artificial possui caráter auxiliar e complementar e que não pode resultar em decisão autônoma.
Em 2026, esse processo ganhou uma estrutura permanente com a criação do CGIA. Vinculado à Presidência do TJSC, o comitê atua na proposição de diretrizes, acompanhamento das iniciativas de inteligência artificial, avaliação de riscos e promoção da conformidade com a legislação de proteção de dados e com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de estimular a capacitação.
Com a nova etapa de expansão, todos os magistrados e assessores do Judiciário catarinense passarão a ter acesso às licenças do Microsoft 365 Copilot Premium. A distribuição alcançará gabinetes de primeiro e segundo graus e também áreas administrativas e unidades de apoio à atividade-fim, conforme as necessidades de cada unidade.
"Os ganhos proporcionados pela inteligência artificial não se restringem à atividade jurisdicional, alcançando também os processos administrativos, o planejamento institucional, a produção de informações gerenciais e a execução das atividades de apoio", acrescentou o juiz auxiliar do Núcleo de Tecnologia e Inovação da Presidência, Rafael Sandi.
Nos gabinetes, a ferramenta auxiliará tarefas como pesquisa e organização de informações, síntese de conteúdos, elaboração e revisão de documentos e preparação de minutas. Nas áreas administrativas, os recursos poderão apoiar processos de planejamento, produção de informações gerenciais e elaboração de documentos.
A ampliação será acompanhada de treinamento institucional sobre limitações, riscos, princípios éticos e boas práticas. Também haverá monitoramento da utilização das licenças, com possibilidade de redistribuição dos recursos quando não houver uso efetivo.
