TJSC apresenta inovação no controle prescricional penal em evento promovido pelo CNJ  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Uma prática inovadora do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) foi apresentada nesta semana (26/3), durante a 21ª edição do evento "Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Intitulada "Controle Prescricional Penal", a iniciativa, reconhecida pelo CNJ em 2023, foi desenvolvida na Vara Única da comarca de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, e se destacou pelo impacto positivo na gestão processual e pela expressiva redução do risco de prescrição em processos criminais.

O juiz Felipe Agrizzi Ferraço, atualmente em atividade na comarca de Imbituba, participou do webinário e detalhou o funcionamento da ferramenta, uma planilha automatizada que permite o monitoramento eficiente dos prazos prescricionais. Com o preenchimento de informações essenciais, como idade do agente, data do fato e interrupções da prescrição, a solução calcula e ordena os processos conforme a proximidade da prescrição, fator que garante prioridade aos casos mais urgentes.

A implementação da prática gerou resultados significativos para a Vara Única de Presidente Getúlio. Antes da adoção da ferramenta, a unidade registrava uma média de 53 processos prescritos anualmente. Com a introdução do método, em meados de 2022, esse número caiu para 32 em 2023 e para apenas 11 em 2024, uma redução de quase 80%.

Durante a apresentação, o juiz do PJSC destacou que a ferramenta não só previne a prescrição indesejada, mas também otimiza a gestão do acervo processual. “A gestão da unidade, a partir da implementação dessa prática, mudou de forma significativa. Agora, o magistrado e sua equipe podem visualizar imediatamente os processos que exigem prioridade, evitando a realização de atos desnecessários e facilitando o planejamento da pauta de audiências, além de proporcionar maior segurança à gestão da prescrição penal”, afirmou, ao ressaltar a significativa redução do risco de prescrição, a eliminação de retrabalho e a otimização do tempo.

Ao final de sua participação, o magistrado agradeceu ao CNJ pelo reconhecimento e pela oportunidade de compartilhar a prática com outros magistrados. Ele também fez um reconhecimento especial ao assessor jurídico Jean Richard Eltermann, da comarca de Presidente Getúlio, que desempenhou papel fundamental no desenvolvimento da planilha inicial, à Presidência do TJSC e à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), pelo apoio à inovação. Atualmente, no âmbito do Núcleo II da CGJ, está em desenvolvimento funcionalidade própria no eproc voltada ao controle da prescrição penal.

Participaram do webinário o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Cesar dos Santos Oliveira, que deu início à apresentação das boas práticas do eixo “Gestão Processual”, e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar, que atuou como mediadora das exposições realizadas pelos magistrados do TJSC, TJDFT, TJRS e TJRN.