TJSC apresenta Plano de Ação 2026 com medidas para fortalecer direitos na primeira infância - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância (Cogepi) apresentou nesta terça-feira, 18 de agosto, a versão 2026 do Plano de Ação da Política Judiciária Estadual para a Primeira Infância. A reunião, realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), reuniu representantes de diferentes áreas do Judiciário catarinense e de instituições que integram o sistema de Justiça para discutir as ações já executadas e os próximos passos da política no Estado.

Com vigência de 2024 a 2029, o Plano organiza a atuação em nove eixos e reúne medidas relacionadas a diferentes situações que podem afetar crianças nos primeiros seis anos de vida. Entre elas estão a proteção de filhos de mulheres privadas de liberdade, conflitos familiares, adoção e acolhimento, registro de nascimento e reconhecimento paterno, estrutura das varas e das equipes técnicas, além de ações da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Restaurativa e da Defensoria Pública.

A coordenadora do Cogepi e da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), desembargadora Cláudia Lambert de Faria, destacou o trabalho integrado desenvolvido pelo comitê e a participação de diferentes unidades e instituições na execução e no aperfeiçoamento das ações voltadas à primeira infância. Para a magistrada, essa articulação é indispensável porque a proteção integral das crianças não pode ser alcançada de forma isolada. “É preciso diálogo, cooperação e uma atuação coordenada entre as diferentes áreas e instituições que integram o sistema de Justiça.”

Ao abordar a importância dos primeiros seis anos de vida, a desembargadora lembrou que as experiências vividas nesse período têm impacto na formação e no desenvolvimento das crianças. “Investir no afeto, na proteção e nos estímulos adequados nessa etapa, eu entendo que seja uma das formas mais profundas de prevenção e de promoção da dignidade humana”, afirmou. A magistrada também ressaltou a ampliação dessa atuação conjunta, que hoje reúne, além das unidades do TJSC, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e, mais recentemente, a Defensoria Pública. Segundo ela, a chegada de novos parceiros fortalece a colaboração necessária para avançar na política judiciária voltada à primeira infância.

Renata Medeiros da Rosa Perottoni, oficiala da Infância e Juventude da CEIJ, apresentou o Plano e explicou que o trabalho da equipe se concentra em três frentes: implementação, monitoramento e atualização. Além das reuniões gerais, o grupo realiza encontros específicos por eixo, o que permite analisar cada iniciativa com mais profundidade, acompanhar sua evolução e avaliar eventuais ajustes necessários. “Nosso trabalho é fazer com que essas ações sejam cada vez mais implementadas e tenham resultados concretos”, explicou. O plano tem 101 ações e, dessas, 63 já foram executadas.

O psicólogo da CEIJ Ricardo de Bom Maria apresentou um exemplo de como as ações previstas no Plano chegam à rotina do Judiciário. Com a colaboração da Justiça Federal, foi implementado um recurso no sistema que sinaliza ao gabinete e ao cartório a existência de criança na primeira infância envolvida no processo. “A gente procura ter algo concreto, prático, que possa realmente auxiliar aquelas pessoas que mais precisam”, resumiu.

A secretária da CEIJ, Lilian da Silva Domingues, destacou que as ações desenvolvidas em Santa Catarina estão alinhadas às discussões realizadas nacionalmente sobre a primeira infância. O encontro ocorre durante o Agosto Verde, mês dedicado à primeira infância. A mobilização busca ampliar a atenção aos direitos e às necessidades das crianças de até seis anos e reforçar a importância dessa etapa para o desenvolvimento humano.

Participaram da reunião representantes da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, da CEIJ, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa, além de representantes da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Defensoria Pública do Estado. Mais informações: CEIJ - Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude - Infância e Juventude - Poder Judiciário de Santa Catarina