TJSC apresenta trabalho realizado na área da adoção internacional durante encontro no Rio de Janeiro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou presença na 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), realizada entre os dias 27 e 29 de maio de 2026, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Representaram a instituição o juiz-corregedor do Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça de SC, Raphael Mendes Barbosa, e a assistente social da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/SC), Lisiane Pahl.

Durante o evento, os representantes catarinenses apresentaram o trabalho desenvolvido pela CEJA/SC, autoridade central estadual em matéria de adoção internacional. Na oportunidade, os representantes da Justiça catarinense compartilharam práticas institucionais, fluxos de trabalho e experiências consolidadas na condução de processos de adoção internacional, que contribuem para o aprimoramento das ações desenvolvidas em âmbito nacional.

A reunião contou com a presença de autoridades centrais, organismos credenciados e equipes técnicas de todo o país, com o objetivo de fortalecer a implementação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, firmada na Haia em 29 de maio de 1993.

O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras tem por finalidade estabelecer políticas e linhas de ação comuns, assegurar a observância do princípio do superior interesse da criança e do adolescente, bem como avaliar periodicamente as atividades desenvolvidas pelas autoridades centrais estaduais e do Distrito Federal. O encontro anual configura-se como espaço estratégico para a apreciação das ações realizadas e para a definição de diretrizes voltadas ao adequado cumprimento, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas no âmbito internacional.

Entre os temas abordados na programação, destacaram-se a macrogestão da infância e juventude nos tribunais, a relevância do acompanhamento pós-adotivo e o direito à busca pelas origens biológicas por parte de pessoas adotadas. "A participação do TJSC no evento reforça o compromisso institucional com a proteção integral de crianças e adolescentes, bem como com o aperfeiçoamento contínuo das práticas judiciais voltadas à garantia de direitos, especialmente no contexto da adoção internacional", ressaltou o juiz Raphael Mendes Barbosa.