12 novembro 2026 | 10h56min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), participou da Semana da Justiça Restaurativa, realizada nos dias 9 e 10 de novembro, em Florianópolis. O evento reuniu magistrados, integrantes do sistema de Justiça, profissionais da educação e representantes de instituições públicas para discutir experiências de resolução de conflitos por meio do diálogo, da responsabilização e da reparação de danos.
Promovida pelo Grupo Gestor Estadual de Justiça Restaurativa (GGJR-SC), do qual o TJSC faz parte, a programação ocorreu na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e incluiu palestras, painéis e oficinas. O encontro também sediou o 4º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa.
Para a desembargadora Cláudia Lambert de Faria, coordenadora do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa (CGIJR), a Justiça Restaurativa representa um importante compromisso institucional com a construção de uma cultura de paz, de diálogo e de corresponsabilização. “A Justiça Restaurativa se fundamenta em valores como respeito, escuta ativa, empatia, inclusão, participação e responsabilidade compartilhada. Eventos como este fortalecem a articulação entre diferentes instituições e áreas de atuação, contribuindo para a disseminação de práticas que valorizam o diálogo, a reparação de danos, o fortalecimento de vínculos e a construção colaborativa de soluções para os conflitos”, destaca.
Um dos painéis abordou as práticas restaurativas na esfera criminal, com a participação da juíza Catarina Correa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e do defensor público Sérgio Nodari Monteiro, do Rio Grande do Sul. A juíza Fabrícia Alcantara Mondin, do TJSC, mediou o debate e utilizou a técnica do círculo de construção de paz, uma das metodologias empregadas na Justiça Restaurativa.
A programação também apresentou experiências na área da educação, entre elas o projeto Escola Restaurativa, do MPSC, que alcançou cerca de 8 mil estudantes, capacitou mais de 400 profissionais e envolveu 38 escolas catarinenses em quatro anos.
Justiça Restaurativa no TJSC
O CGIJR atua no fortalecimento da Justiça Restaurativa no Judiciário catarinense, em articulação com instituições parceiras. Santa Catarina desenvolve experiências nessa área desde 2003, quando a Vara da Infância e Juventude de Joinville iniciou uma das primeiras iniciativas restaurativas do Estado.
Em 2019, o TJSC instituiu sua Política de Justiça Restaurativa por meio da Resolução TJ n. 19/2019, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça Restaurativa tem como alicerces o diálogo, o respeito mútuo, a escuta qualificada, a participação voluntária, a responsabilização consciente, a inclusão e a construção coletiva de soluções, valores que fortalecem a cultura de paz e contribuem para relações mais humanas e colaborativas nos diversos espaços de convivência.
