TJSC expande Sistema de Apresentação Remota para mais quatro comarcas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Portaria n. 140/2025, expandiu o projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) para as seguintes comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC): Biguaçu, Camboriú, Balneário Camboriú e Araranguá. O sistema permite que apenados do regime aberto, pessoas em cumprimento de suspensão condicional da pena e em livramento condicional se apresentem de forma remota, sem necessitar de deslocamentos até o fórum da comarca.

A implantação terá início pela Vara Criminal da comarca de Biguaçu, a partir de 4 de agosto de 2025. A Vara Criminal da comarca de Camboriú receberá o novo sistema no dia 12 de agosto. A 1ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú, em 14 de agosto. Por fim, a 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá terá o novo sistema a partir de 25 de agosto.

Na prática, os apenados que se apresentam periodicamente nos fóruns realizarão agora o procedimento remotamente. Isso ocorre pelo reconhecimento facial, por meio de foto tirada na hora, com uso de georreferenciamento. Além disso, o Saref se comunica com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que após a homologação da apresentação remota anexa os comprovantes de apresentação ao processo.

O TJSC auxiliou o Conselho Nacional de Justiça na homologação do Saref para utilização em âmbito nacional e foi o segundo tribunal no país a utilizar a ferramenta idealizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com a implantação de um projeto piloto na comarca de Criciúma em novembro de 2023. Além do projeto piloto, as comarcas de Campos Novos, Tubarão, Içara, Chapecó, Curitibanos, Itajaí, Blumenau e Lages também já utilizam o sistema.

Por conta dessa expansão, a CGJ convocou os seguintes servidores e servidoras para acompanhamento presencial e auxílio na implantação do Saref: Alex Marcelo Poffo, Gabriela Kafka Lessa, Gizela da Rosa May, Ingrid Martins Siston Queiroz, Nélio Varela Júnior e Talita Cordeiro nas comarcas de Biguaçu, Camboriú, Balneário Camboriú e Araranguá. Já o servidor Rodnei Mena Correa auxiliará na comarca de Araranguá.

Como funciona

Para acessar o sistema, os reeducandos em cumprimento de pena devem, inicialmente, realizar um cadastro no cartório da unidade em que já se apresentam mensalmente. Nesse momento, são atualizados os dados pessoais e é capturada uma fotografia em alta resolução, que serve como base para futuras apresentações por reconhecimento facial.

A apresentação via Saref deve ser feita por meio de acesso ao sistema utilizando um QR Code que direciona ao site, ou diretamente pelo endereço eletrônico www.saref.pdpj.jus.br, por celular ou computador. O primeiro passo consiste em informar o número do CPF (sem pontos ou traços) no campo destacado, seguido da digitação do código de segurança apresentado na tela.

Com o objetivo de ampliar a segurança e a confiabilidade da ferramenta, desde 31 de julho o sistema conta com a tecnologia “Liveness Detection”, que exige pequenos movimentos do rosto ou da cabeça para garantir que a imagem capturada é de uma pessoa real, em tempo real. As instruções para utilização dessa tecnologia são fornecidas tanto por áudio quanto por texto.

De forma resumida, o reeducando deve posicionar-se em frente à tela e aguardar alguns segundos. Em seguida, o sistema solicita que pisque os olhos e vire a cabeça para a esquerda e para a direita. É essencial que, durante o procedimento, o rosto não esteja coberto e o uso de acessórios seja evitado. Inclusive, recomenda-se a retirada de óculos de grau a fim de facilitar a detecção do piscar de olhos.

Concluído esse processo, o botão para captura da fotografia é liberado, permitindo a realização da apresentação de forma remota, diretamente da residência ou local de trabalho do reeducando, sem necessidade de comparecimento presencial ao fórum.