30 outubro 2026 | 15h06min
A Justiça catarinense inicia na próxima terça-feira, 3 de novembro, a XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até sexta-feira, 6 de novembro, unidades judiciárias e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas as regiões do Estado estarão mobilizados para ampliar as oportunidades de acordo e incentivar a solução consensual de conflitos.
A iniciativa busca aproximar as partes envolvidas em conflitos e estimular o diálogo como caminho para a construção de soluções mais rápidas e satisfatórias. Além dos processos que já tramitam no Judiciário, a Semana também contempla demandas pré-processuais, ou seja, situações que podem ser resolvidas antes mesmo do ajuizamento de uma ação. Até mesmo processos em fase de cumprimento de sentença/execução podem ter conciliação.
Durante a mobilização, podem ser conciliadas questões de diferentes naturezas, como conflitos de consumo, cobranças e dívidas, contratos, acidentes de trânsito e disputas de condomínio, além de demandas da área de família, como guarda de filhos, pensão alimentícia, divórcio, inventário e partilha de bens. Também são frequentes acordos que envolvem empresas e relações comerciais.
Os interessados em buscar uma solução consensual para processos em andamento podem solicitar audiência de conciliação ou mediação por meio de petição no processo. Já quem deseja resolver um conflito ainda não judicializado pode procurar o Cejusc mais próximo e apresentar uma reclamação pré-processual. Os serviços são gratuitos.
Realizada anualmente desde 2006, a Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e tem como objetivo fortalecer a cultura do diálogo, ampliar o uso da conciliação e da mediação e contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.
Instituições como o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina (OAB/SC), a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC), a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Catarina (Procon-SC), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e as Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) foram convidadas a aderir à iniciativa, seja por meio da divulgação, seja pela ampliação ou direcionamento do atendimento voltado à renegociação de dívidas.
Dúvidas sobre a participação na XXI Semana Nacional da Conciliação podem ser encaminhadas ao e-mail snc2026@tjsc.jus.br.
