TJSC prega atuação articulada em rede para apoiar população em situação vulnerável - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e coordenadora do Comitê Local PopRuaJud, desembargadora Rosane Portella Wolff, participa hoje e amanhã, dias 17 e 18 de agosto, de evento on-line promovido pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), voltado ao debate de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua.

A programação conta com duas apresentações centrais. A primeira, conduzida pela desembargadora, aborda a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, com enfoque na atuação interinstitucional, no acesso à documentação civil e na realização de mutirões de cidadania. 

A segunda exposição é apresentada pelo promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e trata do Programa Moradia Primeiro, também conhecido como Housing First, modelo que prioriza o acesso imediato à moradia como ponto de partida para a reorganização da vida e para a superação da situação de rua.

Representando a FECAM, participaram do evento a prefeita de Lages, Carmen Zanotto, e a assistente social Janice Merigo, que contribuíram para o debate a partir da perspectiva municipal e da atuação da assistência social na construção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

O evento reúne representantes de diversas redes de atendimento, equipes da assistência social, gestores públicos e profissionais que atuam diretamente na promoção de direitos da população em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa destaca a importância da atuação articulada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, municípios, órgãos públicos e sociedade civil para garantir atendimento humanizado, desburocratizado e efetivo, com foco na cidadania, na dignidade humana e no fortalecimento das redes locais de proteção.